Agora é lei: Salvador passará a contar com a Política Municipal de Economia Solidária e Cooperativismo e será pioneira na implantação da Justiça Restaurativa nas escolas da rede municipal. Propostos pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), os projetos de lei, aprovados na Câmara por unanimidade, foram sancionados na última semana pelo prefeito Bruno Reis, dependendo apenas da regulamentação para as leis serem implementadas. Segundo a autora, que no primeiro semestre liderou o ranking de proposições na Casa, “este é o resultado de um mandato propositivo e atento às demandas coletivas da sociedade”.
A lei que cria a Política Municipal de Economia Solidária e Cooperativismo, estabelecerá diretrizes para que o Executivo implemente ações que garantam trabalho digno, gerando renda e enfrentando desigualdades. “Foi uma importante vitória em defesa do segmento, que abrange iniciativas coletivas de caráter associativo e autogestionário, a exemplo de cooperativas, associações, grupos de produção, clubes de troca, redes de cooperação e outras formas de organização coletiva, que realizem atividades econômicas com base na solidariedade, na cooperação, na autogestão, na democracia e na sustentabilidade”, explicou Aladilce.
Empreendimentos que, segundo ela, têm se mostrado eficazes na promoção da inclusão social e na redução das desigualdades, proporcionando oportunidades de trabalho digno e renda para diversas parcelas da população.
Cultura da Paz
Salvador, graças à lei de iniciativa de Aladilce que implanta a Justiça Restaurativa nas Escolas da Rede Municipal, passa a ser pioneira entre as capitais brasileiras na adoção dessa prática inovadora de solução de conflitos e fortalecimento das relações interpessoais entre estudantes, profissionais da educação, famílias e comunidade, baseada no diálogo.
Defensora da Cultura da Paz, para propor o PL que originou a lei a líder da bancada da oposição ouviu especialistas da área, a exemplo da juíza Maria Fausta Cajahyba Rocha, titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Salvador e coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc) de Justiça Restaurativa do TJ-BA, que já obteve excelentes resultados com essa metodologia. Ela, inclusive, ocupou a Tribuna Popular da Câmara em apoio à proposição, no dia 12 de maio.
Foto Victor Queirós/Divulgação
