A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) está oferecendo aos órgãos do Poder Executivo Estadual a oportunidade de usar o software de tramitação eletrônica de processos SEI Bahia para interagir com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A novidade está sendo viabilizada graças à conexão do TJBA ao SEI Federação, uma funcionalidade que possibilita o compartilhamento de documentos e processos entre instituições com as versões 4.0 ou superior do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
“É uma funcionalidade muito prática: os órgãos estaduais que aderirem poderão tanto enviar processos para o Tribunal como receber os processos enviados por eles”, explica o coordenador do SEI Bahia, Marcio Souza. , ao lembrar que o acesso à facilidade é estendido às prefeituras que aderiram ao SEI Bahia Municípios, o projeto da Saeb, Prodeb e governo federal que visa disseminar o software de tramitação eletrônica no interior do Estado
É o caso da prefeitura de Amargosa.
Primeira do Estado a implantar o sistema informatizado, a administração municipal já incorporou o módulo SEI Federação ao seu dia a dia. “A nova funcionalidade do SEI representa um avanço para a gestão municipal: ao reduzir etapas manuais e agilizar a tramitação com o TJ-BA, conquistamos mais integração e agilidade. No fim, isso significa uma gestão pública mais ágil”, opina
Habilitação
Para que as os diversos órgãos e entidades tenham acesso ao SEI Federação, é preciso que seus administradores locais entrem em contato com a equipe do SEI Bahia, pelo email seibahia@saeb.ba.gov.br, com o objetivo de viabilizar o processo de habilitação. O procedimento consiste na configuração no sistema da uma unidade de protocolo, que ficará responsável pela recepção, naquele órgão ou entidade, dos processos provenientes do TJ BA e/ou de outras instituições conectadas ao SEI Federação.
“Cada órgão ou entidade precisa designar um setor para este trabalho, já que o recebimento não é feito de forma automática: no caso do envio, no entanto, as equipes podem encaminhar diretamente os processos para o órgão desejado”, explica Marcio, ao informar que a habilitação depende também de um trabalho de orientação com as equipes das unidades de protocolo sobre procedimentos que devem ser adotados durante a recepção de processos.
Além da interação com o TJ Bahia, o uso do módulo SEI Federação permite o compartilhamento de processos com a Defensoria Pública da Bahia. Já entre os órgãos do Poder Executivo Estadual, aderiram a solução até a agora a Prodeb, Bahiafarma e as secretarias da Administração, Segurança Pública, Saúde e Fazenda.
