Líder da bancada da oposição na Câmara, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) pediu vistas, em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Planejamento e Meio Ambiente, ao PL 175/2024, que altera a Lei de Ordenamento e Ocupação do Uso do Solo. Com isto, nova reunião foi convocada para a próxima terça-feira (9), às 10h, quando seu parecer será lido e votado. “Esse projeto não pode ser votado nessa urgência, porque representa uma interferência no PDDU, que entrará em processo de revisão. E entre outras coisas, afeta diretamente ecossistemas como o do Vale Encantado, que precisa ser preservado”, argumentou.
O artigo 1º do PL, por exemplo, altera a Lei nº 8.164/2012, que regulamentou o artigo 227, §1º, da Lei 7400/2008 (PDDU), com objetivo de regulamentar a Área de Proteção Rigorosa de Jaguaribe, prevista
no artigo 266, do PDDU de 2016. “Portanto, esse artigo não está relacionado à LOUS, e sim a uma lei específica que regulamenta as APRNs de Pituaçu, Mata dos Oitis e Manguezal do Rio Pasa Vaca”, observa Aladilce.
Parque ecológico
Entre os objetivos do PL175, segundo ela, está a implantação de vias estruturantes do sistema viário urbano, a ser implantado cortando o Vale Encantado. A comunidade, por meio do SOS Vale Encantado, compareceu à Câmara para manter contato com os vereadores das comissões, deixando clara a posição contrária à liberação da reserva de Mata Atlântica.
Aladilce sugeriu aos vereadores uma visita à área, “que deve ser preservada como um parque ecológico”.
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