O governo de Alagoas teve seu pedido de revisão do acordo se R$ 1,7 bi entre Braskem e a prefeitura da Maceió negado pela Justiça Federal. O acordo entre a prefeitura e a mineradora se deu pelos prejuízos gerados à população pela extração de sal-gema.
O acordo assinado em julho foi alvo de questionamento do governo em virtude do aumento do risco de colapso da mina n° 18, operada pela mineradora, e está desativada.
Os argumentos do governo estadual, se baseava na não contemplação das pessoas afetadas pela mineração, e ausência de garantias no que se referia ao pagamento de auxílio para pescadores e marisqueiros e a indenização a outros municípios da região metropolitana da capital.
“O interesse do estado de Alagoas em anular acordo firmado pelo município de Maceió, na gestão do patrimônio público municipal, ignora as competências legais e implica invasão do federalismo constitucional, em cujo recorte foram os municípios inseridos com autonomia, em verdadeira intervenção do Estado na gestão de questões patrimoniais do ente municipal, pela via judicial”, escreveu o magistrado André Luís Maia Tobias.
No último domingo (10), parte da mina da Braskem afundou, com inundação da região pelas águas da Lagoa Mundaú, no bairro Mutange. A localidade precisoudesocupar a área.
O desgaste do solo foi resultado dos anos de exploração da exploração de sal-gema, em jazidas no subsolo, abertas pela Braskem. O sal-gema é um sal usado na indústria química.
Problemas eegiatrados no processo de mineração levara à instabilidade do solo. Por enquanto três bairros da capital alagoana tiveram que ser evacuados em 2020, por causa de tremores de terra. O risco de colapso aumentou recentemente mobilizando autoridades.
Redução na classificação de risco
Em razão dos acontecimentos em Maceió, a mineradora Braskem teve a nota rebaixada por uma das maiores agências de classificação de risco de crédito do mundo, a Fitch Ratings. Ela entende que há riscos da empresa não honrar seus compromissos e gerar Inadimplência de Longo Prazo. A empresa perdeu a nota BBB- e recebeu a nota BB+.
A questão foi consequência dos riscos ambientais e novas reivindicações trazendo risco para o fluxo de caixa da ficar negativo por mais tempo que o esperado.
Foto Luiza Leal/ Divulgação
