Está em pauta para essa semana a votação das mudanças do sistema eleitoral brasileiro para as eleições municipais de 2024.
A Câmara dos Deputados trabalha com dois projetos de lei a serem votados, possivelmente nesta quarta-feira (13), segundo o relator, o deputado federal Rubens Júnior (PT-MA).
Ele considera a necessidade de ajustes definidos pelo grupo de trabalho especialmente criado para atender às discussões pertinentes ao tema.
A exigência da lei para as mudanças encerra em 6 de outubro próximo e enfrenta a sanção de Câmara Senado e do próprio presidente Lula. Se aprovada pelos deputados, o Senado Federal precisará de três semanas para finizar a tramitação.
A inclusão na pauta de votação nrsta quarta-feira, como prevista pelo relator deve passar ainda pela aprovação na reunião do Colégio de Líderes nesta terça-feira (12) e ainda ter um pedido de urgência para que o texto siga em votação.
Uma das mudança permite a anistia a partidos que não cumpram as cotas para mulheres e negros, assunto que tramitando na Proposta de Emenda Constitucional (PEC), bem como definição ou não da volta do financiamento empresarial de campanhas.
Será concedido ainda antecipação do prazo para registro de candidaturas, favorecendo análise da Justiça Eleitoral para julgamento das candidaturas antes das eleições.
Com informações Agência Brasil
Foto Lula Marques/Agência Brasil
