Adriano Villela
Os ataques às sedes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, há exatamente um ano, resultaram na prisão de 2.254 pessoas. Destas, 30 já foram condenadas e 175 serão julgados em sessões agendadas até abril deste ano. As informações constam em relatório elaborado pelo gabinete do ministro Alexandres de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. A última prisão ocorreu nesta segunda-feira (8) e foi informada pela Polícia Federal, em mais uma fase da Operação Lesa Pátria.
Em 8 de janeiro do ano passado, em protesto contra as eleições de 2022, centenas de radicais invadiram e depredaram a sede do Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Houve tentativa de ocupar o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então na primeira semana do seu terceiro mandato.
Conforme o relatório do gabinete de Moraes, disponibilizado nos canais digitais do STF, o ministro emitiu mais de 6 mil decisões sobre o caso. O relator determinou a prisão da cúpula da segurança pública no Distrito Federal, incluindo o secretário da pasta e ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; afastou o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e dissolveu os acampamentos em frente aos quarteis.
No dia dos ataques, 243 acusados foram presos em flagrante na Praça dos Três Poderes ou nos prédios ocupados. Em um intervalo de 48 horas, mais 1.929 pessoas que estavam em frente aos quarteis – em acampamentos de onde saíram os invasores à Praça dos Três poderes – foram presos e levados à Academia Nacional de Polícia. Em função das investigações da Operação Lesa Pátrea, 81 pessoas foram presas.
Com o avanço das investigações, parte dos presos receberam liberdade provisória mediante cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e outras medidas. O governador do DF retornou ao cargo. Em dezembro, 70 pessoas ainda seguiam custodiadas por conta dos atos golpistas, sendo quatro detidas no mês passado.
Autoridades
Na atuação da Procuradoria Geral da República (PGR), 1.413 suspeitos foram denunciados por associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Os detidos em frente aos quarteis foram acusados de incitação ao crime e associação criminosa.
“Nos julgamentos realizados, a Suprema Corte acatou a tese do MPF de que os eventos não foram atos isolados ou frutos de mero descontentamento, mas tinham o objetivo comum de destituir o novo presidente eleito”, afirmou o Ministério Público Federal, em nota.
A PGR acusou 1.156 suspeitos por incitação, 8 autoridades por omissçao, 11 detidos como financiadores e 248 como executores dos ataques. Até o mês passado, 38 denunciados envolvidos em crimes menos graves fizeram acordos, recebendo penas como multas e obrigação de fazer curso sobre a democracia.
Nas ações criminais, 30 réus foram julgados e condenados, 29 estão com julgamento interrompido pelo recesso judiciário e 146 vão ser julgados em 10 sessões virtuais agendadas até abril. As penas já definidas variam de três a 17 anos de reclusão e multa coletiva de R$ 30 milhões.
Foto: divulgação/TSE
