No contexto do lançamento do Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis, documento de referência para a emissão de títulos de dívida soberana com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável do país, o governo brasileiro divulga hoje, 11 de outubro de 2023, o Relatório Pré-Emissão com a Alocação Indicativa de Recursos. O objetivo deste relatório é indicar as principais programações orçamentárias que serão priorizadas como lastro na emissão inaugural do título público sustentável pela República Federativa do Brasil. A alocação indicativa de recursos foi definida pelo Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas (CFSS), sendo aprovada em sua última reunião, realizada no dia 04 de outubro de 2023.
A divulgação de um relatório pré-emissão pelo Brasil tem caráter inovador e contribui para reforçar as melhores práticas internacionais, tendo como objetivo a divulgação das informações necessárias à emissão de títulos públicos sustentáveis. Embora o arcabouço defina um amplo leque de despesas elegíveis ao uso de recursos em 17 áreas de relevância para o desenvolvimento sustentável, a cada emissão de títulos sustentáveis soberanos, a alocação dos recursos focalizará um subconjunto específico de programações orçamentárias. Sendo assim, para assegurar a transparência necessária, a divulgação de um relatório com o indicativo de despesas elegíveis ao uso de recursos será uma prática adotada pelo governo brasileiro previamente a cada emissão desse tipo.
As programações orçamentárias elencadas no documento consideram o escopo da lista de despesas elegíveis do Arcabouço Brasileiro Para Títulos Soberanos Sustentáveis, publicado no dia 5 de setembro de 2023. Além disso, o relatório apresenta a composição indicativa para alocação dos recursos entre as despesas sociais e ambientais, com os respectivos intervalos para as categorias de despesas selecionadas pelo CFSS. A carteira proposta para a primeira emissão é preponderante em categoria ambiental, destacando-se esforços que serão decisivos para seguir revertendo o curso do desmatamento e permanecerão críticos para a preservação dos biomas nativos brasileiros. Quanto às categorias sociais, destacam-se os programas de combate à pobreza, como o Bolsa Família, e combate à fome, e além da segurança alimentar e sistemas alimentares sustentáveis.
Informações Ministério da Fazenda
Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
