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Governo entrega PL para reestruturação do Planserv e PEC que altera regras de aposentadoria das Polícias Civil e Penal

Governo entrega PL para reestruturação do Planserv e PEC que altera regras de aposentadoria das Polícias Civil e Penal

  • Post publicado:1 de dezembro de 2025

O Governo da Bahia encaminhou, nesta segunda-feira (01), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), duas proposições: o projeto de lei (PL) que promove a reestruturação do Planserv e uma Proposta…

Continue lendoGoverno entrega PL para reestruturação do Planserv e PEC que altera regras de aposentadoria das Polícias Civil e Penal
Câmara restabelece voto secreto em PEC da Blindagem

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  • Post publicado:17 de setembro de 2025

A Câmara dos Deputados restabeleceu, nesta quarta-feira (17), o voto secreto para autorizar a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3…

Continue lendoCâmara restabelece voto secreto em PEC da Blindagem
CCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo

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  • Post publicado:21 de maio de 2025

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça…

Continue lendoCCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo
Emenda que regula eleição em tribunais será promulgada na terça

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  • Post publicado:23 de setembro de 2024

O Congresso Nacional promove sessão na terça-feira (24), às 15h, para promulgar a emenda constitucional que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados. …

Continue lendoEmenda que regula eleição em tribunais será promulgada na terça
Governo é contra privatizar acesso a praias

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  • Post publicado:3 de junho de 2024

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (3), que o governo é contra a proposta que permite a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras e…

Continue lendoGoverno é contra privatizar acesso a praias
Abiquim vai ao Congresso pedir inclusão de emendas na PEC que será votada amanhã, 07

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  • Post publicado:6 de novembro de 2023

Na semana passada, a Abiquim enviou uma carta aos senadores dos estados brasileiros onde estão situadas as petroquímicas, chamando a atenção para a situação crítica pela qual o setor vem…

Continue lendoAbiquim vai ao Congresso pedir inclusão de emendas na PEC que será votada amanhã, 07

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