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MP-BA recomenda suspender PLE 424 por invadir competência do PDDU e da LOUS

MP-BA recomenda suspender PLE 424 por invadir competência do PDDU e da LOUS

  • Post publicado:8 de outubro de 2025

A exemplo do que aconteceu com o PL 175/2024, a promotora de Justiça Hortênsia Pinho recomendou à Câmara de Salvador a suspensão da tramitação do PLE 424/2025, que altera leis…

Continue lendoMP-BA recomenda suspender PLE 424 por invadir competência do PDDU e da LOUS
MP da Bahia aciona empresas de apostas esportivas online

MP da Bahia aciona empresas de apostas esportivas online

  • Post publicado:9 de junho de 2025

Três empresas de apostas esportivas online foram acionadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia após a Instituição constatar que elas atuam sem autorização do Poder Público e estão lesando…

Continue lendoMP da Bahia aciona empresas de apostas esportivas online
Em Lençóis, Congresso do MP-BA reúne autoridades para discutir os desafios do Ministério Público

Em Lençóis, Congresso do MP-BA reúne autoridades para discutir os desafios do Ministério Público

  • Post publicado:12 de maio de 2025

Importantes nomes do cenário jurídico e político da Bahia e do Brasil se reunirão na cidade de Lençóis, na Chapada Diamantina, para o XIV Congresso Estadual do Ministério Público da…

Continue lendoEm Lençóis, Congresso do MP-BA reúne autoridades para discutir os desafios do Ministério Público

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