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CNI entra com ação no STF contra dispositivos da lei que reduz incentivos fiscais

CNI entra com ação no STF contra dispositivos da lei que reduz incentivos fiscais

  • Post publicado:14 de janeiro de 2026

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou nesta quarta-feira, 14, com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando dispositivos da Lei Complementar nº 224/2025, que reduz…

Continue lendoCNI entra com ação no STF contra dispositivos da lei que reduz incentivos fiscais
Maioria das OSCs não atuam com incentivo fiscal

Maioria das OSCs não atuam com incentivo fiscal

  • Post publicado:20 de junho de 2024

Estudo realizado pela Rede CT - Capacitação e Transformação, rede de desenvolvimento de empreendedores sociais esportivos para uso de leis de incentivo, que prepara e capacita mais de 300 Organizações…

Continue lendoMaioria das OSCs não atuam com incentivo fiscal

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