As empresas baianas poderão parcelar em duas vezes o ICMS referente a operações efetivadas em dezembro. A medida foi confirmada pelo governador Jerônimo Rodrigues nas redes sociais nesta quinta-feira (28).…
Angelo Ambrizzi - Head Tributário no Marcos Martins Advogados Em uma decisão notável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi estabelecido que os créditos presumidos de ICMS não devem ser…
O Congresso Nacional aprovou projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto original do Projeto de…
Apesar da chiadeira das entidades empresariais da Bahia, A Assembleia Legislativa aprovou, o regime de urgência, o Projeto de Lei nº 25.091/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a…
Agência Brasil O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, nesta segunda-feira (25), que o governo pretende pagar até o fim de outubro ou início de novembro a parcela…
O Senado deve analisar nas próximas semanas o projeto de lei complementar que garante a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e o Distrito Federal em razão…
Na era dos dados fiscais gerados e transmitidos eletronicamente, a transformação digital vem permitindo à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) avançar na prestação de serviços e no combate…
O termo autorregularização torna-se cada vez mais familiar entre empresários e contadores baianos, que além disso vêm registrando consistente adesão ao conceito, de acordo com levantamento realizado pela Secretaria da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de oito votos para validar o acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados…
