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Lira se manifesta sobre limites às decisões monocráticas do STF

Lira se manifesta sobre limites às decisões monocráticas do STF

  • Post publicado:23 de outubro de 2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21, que limita as decisões monocráticas (individuais) dos ministros do Supremo…

Continue lendoLira se manifesta sobre limites às decisões monocráticas do STF
CCJ aprova proposta que limita decisão monocrática no STF

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  • Post publicado:9 de outubro de 2024

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21, que limita…

Continue lendoCCJ aprova proposta que limita decisão monocrática no STF

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