Proposta permite Congresso suspender decisão do STF
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/24, que permite…
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou nesta quinta-feira (12) a aprovação na Câmara dos Deputados, da proposta de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia…
O salário mínimo deve alcançar R$ 1.509 no próximo ano, um aumento de 6,87% em relação aos atuais R$ 1.412. A expectativa do Poder Executivo é de um crescimento de…
A Medida Provisória com mudanças que visam garantir a meta fiscal do próximo ano foi publicada na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial da União. Anunciadas na quinta-feira…
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União referente a 2024 foi aprovada na tarde desta terça-feira (19). Deputados e senadores apreciaram o texto-base, que mantém a meta fiscal de…
Adriano Villela O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta quinta-feira (30) estar otimista quanto às chances de o legislativo aprovar até o final do ano todo o conjunto de…
O Congresso Nacional vai iniciar a discussão da medida provisória que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MP 1.187/2023) — um desmembramento do…