A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. A PEC…
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 86/15) que inclui entre as garantias fundamentais o acesso à Internet e a inviolabilidade…
Chegou ao Senado a reforma tributária (PEC 45/2019), aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, se reuniu hoje com o presidente…
