João Eloi Olenike – presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT)
O presente artigo tem como objetivo oferecer uma análise atualizada, sobre as consequências para o Governo, Consumidores e Contribuintes. Ou seja, o que pode aconselhar da supertributação de 50% imputada pelos Estados Unidos da América, com as exportações brasileiras para aquele país, que entrarão e vigorarão a partir de 01 de agosto de 2025.
Essa medida unilateral traz impactos significativos para o governo, os contribuintes e os consumidores brasileiros. esta análise considera dados econômicos recentes, relatórios oficiais e projeções, com uma visão crítica sobre os efeitos e as narrativas envolvidas.
Como consequências para o Governo brasileiro, temos uma perda de Receita de Exportação para os EUA que somou US$ 20,02 bilhões no primeiro semestre de 2025, com destaque para petróleo, aço, café e carne. A tarifa de 50% encarecerá esses produtos, prejudicando sua competitividade e, possivelmente, direcionando o volume exportado em 30% a 50%, especialmente em setores como agronegócio e siderurgia. Isso pode gerar uma perda de divisas estimada em US$ 6 a 10 bilhões anuais, afetando o equilíbrio da balança comercial, que já registrou déficit de US$ 1,67 bilhão com os EUA no mesmo período.
Teremos como efeito imediato a Pressão Fiscal e Orçamentária, ou seja, com menos dólares entrando, o governo enfrentará desafios para honrar dívidas externas (dívida pública projetada em 79,6% do PIB em 2028) e financiar coisas importantes, como máquinas e combustíveis (US$ 21,70 bilhões importados dos EUA no semestre). A desvalorização do real (potencial de 1,5% segundo o Bradesco) pode aumentar o custo de importações, pressionar a inflação (IPCA) e exigir ajustes no contingenciamento orçamentário, já em R$ 31,3 bilhões.
A justificativa do Presidente Trump (reciprocidade e ataques ao STF) parece mais política que econômica, dado o superávit histórico dos EUA com o Brasil. Isso sugere que o governo brasileiro pode estar reagindo a uma retaliação simbólica, o que exige cautela para evitar decisões precipitadas que agravarão uma crise.
E quais serão as consequências para os consumidores e contribuintes brasileiros? Haverá uma redução de empregos e renda: setores como agronegócio (5,589 bilhões em exportações semestrais) e indústria (79% dos embarques são bens industriais) geram 24,3 mil bilhões de lucros por bilhões de dólares exportados. Uma queda de 5% nas exportações (US$ 2 bilhões, segundo Bradesco) pode eliminar até 48 mil empregos, afetando diretamente trabalhadores rurais e industriais, muitos na informalidade (48,3 milhões). A massa salarial (R$ 531,8 milhões por bilhão exportado) também será reduzida.
E com relação à carga tributária ou que mudará, haverá um aumento da Carga Tributária Indireta. Com a perda de receita, o Governo pode exigir ajustes fiscais, como impostos elevar internos (ex.: IOF, PIS/COFINS) ou adiar desonerações, transferindo o ônus aos contribuintes. A dependência de transferências sociais pode crescer, pressionando o orçamento público.
E as consequências para os Consumidores Brasileiros não serão o encarecimento de produtos: a redução das exportações pode levar a um excedente interno de commodities (ex.: carne, café), inicialmente baixando preços, mas, a desvalorização do real e a menor oferta de divisas, aumentando os custos de importação (máquinas, combustíveis), exigindo a cesta básica e o diesel. Posts em X sugerem que alimentos e combustíveis subirão, afetando o bolso do consumidor.
Além disso, com certeza teremos uma perda de competitividade global: com o mercado americano (10% das exportações totais) enfraquecido, os produtores podem diversificar para outros países (China, UE), mas isso exige ajustes logísticos e pode não compensar perdas imediatas, mantendo preços elevados no curto prazo.
A tributação extra de 50% impactará o governo com perda de divisas, pressão fiscal e desafios diplomáticos; os impostos com redução de impostos e aumento de impostos indiretos; e os consumidores com encarecimento de bens e combustíveis. A gravidade dependerá da resposta brasileira (negociação ou retaliação) e da capacidade de diversificar mercados.
A situação exige cautela para se evitar uma escalada de causas maléficas para o nosso país que, economicamente, já vive uma situação bastante problemática, mas que pode criar ainda mais expectativas negativas para o futuro.
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