O Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia – SINDILOJAS/BA, através do Presidente da entidade, Paulo Motta, divulgou nota declarando “compromisso histórico com a ordem jurídica, a livre iniciativa responsável e o fortalecimento das instituições democráticas”. No documento a entidade se manifesta pela adesão à campanha “Pelos Princípios da República – Moralidade Administrativa, Ética Pública e Legalidade Constitucional”, encabeçada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP.
“O momento institucional vivido pelo país exige reflexão serena, responsabilidade coletiva e firme compromisso com os valores republicanos que sustentam o Estado Democrático de Direito. A ética pública, a moralidade administrativa, a legalidade constitucional e a transparência não constituem meras diretrizes abstratas, mas deveres jurídicos concretos e inafastáveis de todos aqueles que exercem funções públicas ou influenciam a vida institucional da Nação”, diz trecho da nota.
O SINDILOJAS/BA também declara reconhecer que a estabilidade democrática, a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões estatais são elementos indispensáveis ao desenvolvimento econômico sustentável, à proteção da livre iniciativa e à preservação da confiança social nas instituições. “O ambiente de negócios saudável depende, necessariamente, de instituições sólidas, transparentes e comprometidas com os limites
constitucionais do poder. A representação patronal do comércio lojista compreende que o debate público, especialmente em temas sensíveis de natureza institucional, deve ser conduzido com base em dados, argumentos técnicos e respeito às divergências legítimas, afastando-se personalismos e polarizações que fragilizam o diálogo democrático e comprometem a construção de soluções responsáveis para o país”, pontua no texto.
O documento ainda faz referência às “relações de trabalho, erosão da legalidade, instabilidade institucional e opacidade decisória” e os efeitos em ” produzem efeitos diretos sobre “investimentos, geração de empregos, competitividade e confiança no mercado. Não há prosperidade econômica duradoura sem integridade institucional, respeito às normas e observância rigorosa da Constituição”, cita.
O SINDILOJAS encerra o documento reafirmando compromisso com: “a defesa intransigente da ética pública e da moralidade administrativa; o respeito à legalidade constitucional e aos limites do exercício do poder; a promoção da transparência como fundamento essencial da República; o fortalecimento da segurança jurídica e da confiança da sociedade nas instituições democráticas; a valorização do diálogo técnico e responsável como instrumento de aperfeiçoamento institucional”.
“Ao aderir à campanha “Pelos Princípios da República”, liderada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, o SINDILOJAS/BA soma-se às entidades da sociedade civil que compreendem que o fortalecimento das instituições não é uma pauta setorial, mas um compromisso coletivo e permanente. Somente com ética, legalidade, transparência e responsabilidade institucional será possível assegurar ao Brasil um ambiente de estabilidade, justiça social e desenvolvimento econômico sustentável”.
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Foto: Rede social
