Alessandra Nascimento
Editora-chefe
Recentemente a Operação Posto Legal, que tem à frente a Secretaria da Fazenda da Bahia, apontou irregularidades nos postos baianos que comprometem tanto o Estado quanto o consumidor. Criada em 2019, ela já soma 648 postos fiscalizados e pelo menos 10% deles mostram problemas sérios. Ouvido pelo Café com Informação, o Sindicombustível Bahia declarou importante a ação dos órgãos fiscalizadores para coibir fraudes, concorrência desleal e abusos contra os consumidores, prezando por um mercado ético e competitivo.
“O sindicato orienta aos revendedores colaborem com as autoridades e terem o máximo de rigor na manutenção e conservação dos equipamentos e na prestação dos serviços à comunidade. Quanto às suspeitas de irregularidades por parte do cliente, o sindicato orienta que sejam denunciadas ao Disque Denúncia Bahia, nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) ou pelo https://disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/”, informou por nota e apontou afirmou que práticas ilegais, como fraudes, concorrência desleal e abuso contra o consumidor, devem ser coibidas pelos órgãos de fiscalização e os postos irregulares, responsabilizados
Irregularidades
A Operação Posto Legal, de acordo com o coordenador de fiscalização de Petróleo e Combustível, Olavo Oliva, identificou inúmeras irregularidades como medidores adulterados, falta de pagamentos de tributos, comercialização de produtos vencidos, maquinas de cartão de crédito em nome de outro CNPJ, ausência de inscrição estadual, violação no lacre de bombas. “Entre as punições aplicadas temos interdição, multa e interdição a depender da gravidade e reincidência”, explica.
A Operação Posto Legal conta com uma força tarefa que, além da Sefaz-Ba, inclui Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Completam o grupo de instituições reunidas na operação a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
