As cooperativas baiana terão seu trabalho reconhecido. Acaba de ser lançado o ‘Selo Cooperativa Legal’ pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte. Durante o Encontro Estadual do Cooperativismo, no Instituto Anísio Teixeira, o secretário Augusto Vasconcelos, recebeu representantes de cooperativas dos setores de transporte, crédito, agricultura familiar e de resíduos sólidos discutiram o texto da resolução durante o encontro que ocorreu neste que é o Ano Internacional do Cooperativismo, definido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
“Lançamos o selo ‘Cooperativa Legal’, uma estratégia para fortalecer as cooperativas que, de fato, ajudam a transformar a realidade das comunidades. A gente sabe que existem muitas cooperativas que fazem um excelente trabalho, mas tem outras que acabam utilizando a marca de cooperativa mas, na prática, servem para camuflar verdadeiras empresas que têm donos, e nós não queremos isso”, revela.
Ele revelou que a cooperativa precisa ser democrática e transparente com decisões coletivas. “Por isso, é importantíssimo fazer a separação do joio e do trigo e esse selo vai colaborar ainda mais para fortalecer o cooperativismo do nosso estado”, disse Vasconcelos.
O documento estabelece critérios e procedimentos para habilitação de cooperativas a fim de que recebam um selo que valida a organização como regularmente constituída em conformidade com a legislação vigente. O objetivo é fortalecer os princípios do cooperativismo e ampliar o espaço de atuação.
O Conselho Estadual de Cooperativismo (CECOOP), vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), vai tocar todo o processo de habilitação das cooperativas, que é voluntário. As organizações interessadas deverão buscar o CECOOP, que divulgará o procedimento para a solicitação e obtenção do selo.
Critérios
Com a definição dos critérios para habilitação, a resolução diferencia as cooperativas daquelas organizações que se utilizam desta marca, mas não seguem princípios estabelecidos pela Lei Estadual nº 11.362, que trata da Política Estadual do Cooperativismo. Na prática, funcionam como empresa privada, com vantagem para poucos, decisões individuais ou de pequenos grupos.
A resolução também deixa implícito, ainda, que cooperativas habilitadas com o selo terão maior competitividade em ações e programas públicos. Para o diretor-presidente da Coopermata, do município de Ituberá, Baixo Sul da Bahia, Jeová de Jesus, a chancela fortalece a atuação das cooperativas no mercado.
“Estamos pegando esse selo para dar uma garantia para ao cooperativismo, para estarmos no mercado atuando com mais força. E isso nos dá ainda mais legitimidade porque, às vezes, outros tiram proveito em cima de tudo o que construímos”, cita.
Com informações e foto Setre
