Segue para sanção, após aprovação em Plenário, o PL 6.120/2019, que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e comitês técnicos para conduzir testes e tomar decisões sobre essas matérias. Os grupos, que terão especialistas em meio ambiente, comércio e saúde auxiliarão em discussões.
Também será criada base publica de dados sobre produtos químicos produzidos no Brasil ou importados. A ideia é controlar e avaliar riscos de substâncias químicas em circulação no país.
Abiquim comemora
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 6120/2019, pelo Congresso Nacional. A entidade lidera o setor privado nas discussões para um marco regulatório e considera, segundo nota, que o país poderá contar com um sólido sistema de gerenciamento de substâncias, proporcionando proteção à saúde e ao meio ambiente.
Com a aprovação da lei no Senado, o inventário será alocado em um Cadastro de Substâncias Químicas, reunindo uma base de dados pública sobre os insumos importados ou produzidos no Brasil. Além disso, a matéria define critérios e prazos para a inclusão de substâncias no cadastro, atribui responsabilidades a fabricantes e importadores, e estabelece sanções a serem aplicadas em caso de infrações.
A nova legislação, defende o Presidente-Executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, ainda otimiza o uso dos recursos públicos, além de trazer impactos positivos à competividade, inovação e ao crescimento econômico, evitando a criação de barreiras ao comércio nacional e internacional de substâncias químicas.
“Agora, poderemos contar com um modelo regulatório que, de fato, fornece ao setor maior clareza de seus requisitos, transparência nos seus processos e previsibilidade a longo prazo, permitindo assim que a indústria química possa definir futuros investimentos no país”, comentou André Passos. Para o executivo, o Brasil alcança um seleto rol das nações mais desenvolvidos e economicamente sustentáveis.
Foto Jefferson Rudy/Agência Senado
