Além da audiência pública que discutirá na quinta-feira (16), às 9:30, o PLE 424/2025, proposta do Executivo que, segundo a líder da oposição, Aladilce Souza (PCdoB), “altera leis urbanísticas sem passar pela revisão do PDDU”, outros três projetos do chamado “pacotão” serão debatidos antes de irem à votação em plenário. Por decisão do Colégio de Líderes, na tarde desta terça-feira (14), o PLE 422, que desapropria por hasta pública bens imóveis, será tema de debate com a presença da secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, no horário da sessão ordinária da próxima terça-feira (21), que será transformada em especial.
Aladilce destacou a decisão dos líderes partidários em concordar com a necessidade de convocar audiência pública para aprofundar também o conhecimento sobre o PLE 394, que institui o Plano de Saneamento Básico Integrado do Município. “É uma política da maior importância, de alto impacto para a população, e precisamos garantir a transparência, a democracia participativa”, argumentou. Outro que será tema de audiência, ainda a ser definida, é o PLE 423, que institui a Loteria Municipal.
Colcha de retalho
O Colégio de Líderes decidiu que na sessão desta quarta-feira (15) serão votados em plenário os seguintes projetos: PLC 05/2025, que modifica a estrutura organizacional da prefeitura; PLE 395, que cria o Plano Municipal de Segurança Alimentar; o 396, que altera o Código Tributário e de Renda, criando o Renova Centro; e o 397, que cria a Política Municipal de Empregabilidade para a população em situação de rua.
Na reunião conjunta das comissões temáticas da Câmara, no turno da manhã, Aladilce apresentou votos em separado para os projetos. Ela classificou o PLE 396 como “uma colcha de retalhos”, observando que altera quatro legislações e inclui matérias díspares, como o Fundo Animal e isenções fiscais, “sem transparência e sem controle social”.
Foto Victor Queirós/Divulgação
