A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) lança a mais nova edição da revista semestral Bahia Análise & Dados (BA&D), que aborda o tema Educação como Direito Fundamental. A publicação reúne 16 artigos, que exploram os desafios e as oportunidades relacionados à educação, com especial enfoque na realidade baiana. A BA&D está disponível para download gratuito no site da SEI, no link: https://sei.ba.gov.br/images/publicacoes/download/aed/bad_v34_n1.pdf.
Seguindo a Constituição Federal de 1988, que garante a educação como um direito de todos e um dever do Estado e da família, a revista explora como esse direito se traduz em práticas e políticas públicas. A edição destaca a importância da educação para o desenvolvimento econômico e social, alinhando-se ao quarto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, que visa assegurar uma educação inclusiva e de qualidade para todos.
Entre os artigos apresentados, destacam-se análises sobre os programas Educa Mais Bahia e Bolsa Presença, além de uma proposta de modelo de projeção para a demanda escolar com base no Registro Civil. A temática da inclusão também ganha espaço, com estudos que investigam práticas inclusivas, a mediação da aprendizagem de estudantes com deficiência intelectual e a inter-relação entre o direito à educação e o planejamento educacional para pessoas com deficiência.
A revista oferece ainda perspectivas sobre permanência, evasão e mobilidade no ensino superior, incluindo a mobilidade acadêmica internacional como um novo espaço para a construção do conhecimento. Em um dos artigos, a contação de histórias também é objeto de análise, especialmente no contexto da formação docente. Além disso, um estudo específico trata dos desafios enfrentados pelos gestores municipais da Política de Promoção da Igualdade Racial (PPIR) no estado da Bahia para a implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que estabelecem a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena nas escolas da educação básica.
A SEI parabenizou os autores selecionados, além dos conselhos editorial e temático e a todos que contribuíram para a realização desta edição, que visa enriquecer as discussões sobre educação e fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas.
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