A Receita Federal lança leilão eletrônico voltado para pessoas físicas e jurídicas, com o Edital de Licitação nº 400100/03/2023. As propostas tiveram início no dia 8 desse mês e vão até às 21 horas da próxima terça-feira, 22 de agosto. A sessão de lances está prevista para acontecer às 14 horas da quarta (23). Os principais itens que compõem os 12 lotes do Leilão são carros antigos para colecionadores, barcos de grande porte para pesca, perfumes, artigos de informática, cosméticos para unhas, veículos utilitários e caminhões. Os lotes se encontram distribuídos nas cidades de Recife (PE), João Pessoa e Cabedelo (PB) e Natal (RN).
Neste Leilão, há lote com valor do lance mínimo a partir de R$ 1.200,00 para perfumes e há também lote com valor de lance mínimo a partir de R$ 200.000,00 para embarcação de grande porte. O arrematante do lote deve arcar com as despesas de armazenagem da mercadoria, pagar as taxas de ICMS conforme o estado onde o objeto esteja localizado, dentre outros encargos e obrigações fiscais. Vale destacar que os bens arrematados por pessoa física somente poderão ser destinados a uso ou consumo, proibida a sua destinação comercial. Já os bens arrematados por pessoa jurídica poderão ser destinados a uso, consumo, industrialização ou comércio.
