A Receita Federal informou que foram processadas todas as solicitações de opção pelo Simples Nacional realizadas em janeiro de 2024.
No total, foram efetuadas mais de 1 milhão de solicitações pelo regime Simples Nacional, das quais 657.050 foram deferidas por não haver impedimentos, que corresponde a 65,31% do total de solicitações, e 348.961 indeferidas (ou seja 34,69%).
Através do Simei (Sistema de recolhimento de tributos abrangidos pelo Simples Nacional devidos pelo MEI), foram realizadas mais de 77 mil solicitações, das quais quase 60 mil foram aprovadas, (77% do total), e quase 18 mil indeferidas (23,18%).
Em 2023 o percentual de deferimentos chegou a pouco mais de 52% para o SN e 85 % para o MEI, o que demonstra que houve um aumento na quantidade de contribuintes que se regularizaram.
Para os contribuintes que tiveram a solicitação indeferida por possuírem pendências na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não regularizadas até o dia 31/01/2024, o Termo de Indeferimento relativo a essas pendências foi emitido pela RFB e encaminhado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).
Para saber como impugnar (contestar) o Termo de Indeferimento, o contribuinte deve acessar o endereço na internet: https://www.gov.br/pt-br/servicos/impugnar-indeferimento-pelo-simples.
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