Redação
Um grupo de 23.944 microempreendedores individuais da Bahia tem um encargo adcional em dezembro: regularizar débitos fiscais junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem não resolver os tributos vencidos será excluído do Simples Nacional.
Em todo o Brasil, foram notificados 393.678 MEIs, totalizando um débito de cerca de R$ 2,25 bilhões. “A exclusão do Simples gera uma série de transtornos e mudanças na rotina de uma empresa”, explica o contador Fernando José Silva Simões.
Líder de modelagem na empresa baiana Agilize Contabilidade Online, Simões explica que a exclusão acarretará aumento da carga tributária. “A organização terá que passar a outro regime tributário, tendo que se adaptar a ele e contar com um número bem maior de obrigações”.
Quem não recebeu Termo de Exclusão da Receita, enviado em setembro, também terá que colocar o pagamento em dia.
Após a exclusão, o MEI terá até 31 de janeiro para solicitar nova regularização. Se ignorar os dois prazos não poderá voltar ao regime diferenciado durante o próximo ano.
Informações sobre os débitos estão disponíveis no portal do Simples, na aba Simei-Serviços, ou no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) do site da Receita Federal do Brasil (fazenda.gov.br). O pagamento precisará ser quitado ainda este ano.
Foto: reprodução do site da Receita
