O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a minirreforma eleitoral que está sendo debatida pelos deputados deve ser votada na próxima semana, para que o Senado tenha tempo para analisar o texto. O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), deve apresentar o texto nesta quarta-feira, a partir das discussões do Grupo de Trabalho criado para tratar de temas como propaganda eleitoral, prestação de contas e violência política contra a mulher. Para que as mudanças possam valer para as eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa ser aprovada pelo Congresso e publicada até o dia 5 de outubro deste ano.
Em relação à reforma administrativa, Lira afirmou que vê com “satisfação” o interesse do governo no tema. Hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra da Gestão e Inovação, Ester Dweck, se encontraram para debater o assunto. Entre as propostas discutidas estão o apoio do Planalto ao texto que regulamenta os chamados supersalários. O texto já foi aprovado pela Câmara e está em análise do Senado.
“Recebo com muita satisfação que o governo se interesse em discutir esse assunto, estamos abertos sem disposição de prejudicar qualquer setor e qualquer carreia. O texto aprovado na comissão da Pec 32/20 não tira qualquer direito adquirido do servidor público atual. E os supersalários a Câmara já votou, não temos problema”.
O projeto dos supersalários (PL 6726/16) lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público. O texto aplica-se a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. A proposta foi originalmente votada pelos senadores em 2016, mas como foi alterada em 2021 pelos deputados retornou ao Senado para nova votação.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier
Foto Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados