O governo enviou ao Congresso Nacional o projeto do Plano Plurianual 2024-2027. O plano determina as prioridades orçamentárias de médio prazo e deverá ter R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro anos. O principal programa é o Bolsa Família com R$ 685 bilhões.
Entre as metas apresentadas, está a de reduzir a taxa de desemprego, de 9,25% em 2022 para 6,63% em 2027. Esta meta, chamada de “desejável”, considera, entre outras coisas, crescimento econômico de 2,8% em média. Na meta-base, a taxa de desemprego aumentaria para 10,73%.
Foram definidos 88 programas a partir de seis prioridades: 1) combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; saúde; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; novo PAC; e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.
De acordo com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, uma das inovações é a definição de indicadores com metas que poderão ser acompanhados em um Observatório do PPA. Alguns indicadores são redução da taxa de pobreza, queda no desmatamento, redução de emissão de gases de efeito estufa, e aumento do PIB per capita.
Também foram definidas cinco agendas transversais para as políticas públicas que devem observar ações favoráveis a crianças e adolescentes, povos indígenas, mulheres, igualdade racial, e questão ambiental.
O governo afirma que fez 27 plenárias regionais para elaborar o PPA com mais de 34 mil participantes. A plataforma digital “Brasil Participativo”, segundo o governo, teve mais de 1,4 milhão de participantes. Simone Tebet destacou que tudo vai estar já na proposta orçamentária de 2024:
“Essa LOA virá com rubricas, com programas e ações que estão incorporando as sugestões da população. Claro que não vai com todo o dinheiro suficiente para resolver o problema do Brasil. Ele vai dividido em 4 anos para o Brasil que queremos até 2027. Mas as ações estão abertas. Tem pelo menos 1 real lá, de janela. Que depois pode ser movimentada pelo Congresso Nacional”.
Agora, o PPA vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento com relatoria do deputado Bohn Gass (PT-RS). Ele já disse que quer ouvir governos e especialistas sobre o plano:
“Nosso desejo é fazer o debate nas 5 regiões do país, ouvindo governos, parlamentares, sociedade civil… E fazer seminários temáticos sobre os eixos principais para aprofundar com pesquisadores, com pessoas que estão identificadas com essas pautas principais que esse relatório apresentou”.
O projeto do PPA 2024-2027 deve ser votado pelo Congresso Nacional até o final deste ano.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto foto Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
