O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 624/23) que cria o Programa Renda Básica Energética, com o objetivo de trocar aos poucos a Tarifa Social de Energia Elétrica pela instalação de pequenos geradores de energia solar para famílias carentes.
A proposta dará prioridade à instalação dessas centrais de microgeração de energia em áreas rurais e nos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida. As famílias beneficiadas são aquelas que consomem até 220 quilowatts por mês.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto no valor da conta de luz concedido pelo governo federal às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
Este benefício, já em vigor, é custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, também conhecida como CDE. A CDE é uma espécie de fundo que usa parte do valor pago por grandes consumidores de energia para bancar descontos para famílias carentes, entre outras finalidades.
O projeto permite que a CDE possa ser usada também para custear a instalação de energia fotovoltaica para famílias carentes. O uso desse fundo como uma das fontes de recuso para a implantação dos geradores de energia solar foi criticado pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). Para ele, o uso da CDE faz com que os demais consumidores acabem custeando o benefício.
“Ninguém aguenta mais empurrar benefícios aos outros na CDE. Porque parece que a CDE é um caixa sem fundo. A CDE não é um caixa sem fundo. A CDE é paga por cada um de nós contribuintes. Toda vez que nós empurramos para a CDE alguma conta, parece que nós estamos fazendo um bem, nós estamos transferindo para o cidadão. É como se o meu vizinho colocasse uma placa solar e eu fosse pagar o financiamento e o pagamento daquela placa solar.”
O relator do projeto, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), reuniu no mesmo texto o conteúdo de dois projetos que tratavam do mesmo assunto, um do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outro do deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Pedro Uczai defendeu a proposta como uma maneira de acabar, aos poucos, com a tarifa social de energia elétrica financiada com os recursos da CDE.
“O povo brasileiro paga a tarifa social, que sai da conta de todos os brasileiros. Algum deputado é contra acabar a tarifa social? Acabar com a tarifa social, num processo gradativo, e substituindo a tarifa social por usinas solares a serem implantadas em áreas rurais, nas lâminas d’água, e também o relator incorporou a questão dos espaços habitacionais.”
O texto aprovado prevê ainda a criação de linhas de financiamento do BNDES para custear despesas como infraestrutura e até fabricação de painéis solares para o programa.
O projeto que cria o programa que vai trocar a Tarifa Social de Energia Elétrica pela instalação de pequenos geradores de energia solar para famílias carentes seguiu para análise do Senado.
Da Rádio Câmara, Agência Câmara de Notícias
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
