A representante de empresas de meios de pagamento, Karen Duque, diretora da Zetta, afirmou aos membros da CPI da Câmara sobre Pirâmides Financeiras que, apesar de ainda não ter saído a regulamentação do Banco Central sobre o mercado de criptoativos, as plataformas que atuam com essas moedas digitais já obedecem várias regras aplicadas aos bancos tradicionais.
Karen disse que as empresas são autorizadas pelo Banco Central para atuarem com meios de pagamento. A Zetta representa empresas como Nubank, Bitso e Mercado Pago. Segundo a diretora, são observadas leis sobre proteção do consumidor, contra a lavagem de dinheiro e o terrorismo, proteção de dados, e prevenção a fraudes.
Karen Duque explicou que uma das vantagens dos ativos digitais é sua rastreabilidade, pois todas as movimentações são registradas. Mas ela disse que o sistema ainda não se comunica diretamente com o Coaf, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, por falta de regulamentação.
De qualquer forma, ela explicou que há um controle sobre operações suspeitas:
“Então quando você tem movimentações repetidas, por exemplo. Pessoas fazendo depósitos pequenos de valores baixos. Isso gera alerta. Quando você tem um depósito de valor muito alto de alguém que nunca fez aquele depósito. Isso gera um alerta”.
Luis Vicente Chiara, diretor jurídico da Febraban, defendeu uma regulamentação para as plataformas de vendas de criptoativos, as exchanges de criptoativos, semelhante à exigida dos bancos; ou seja, com a responsabilização das instituições pela identificação dos clientes:
“Não por acaso, já no passado, os bancos encerraram contas de muitos clientes, inclusive exchanges que operavam neste mercado, exatamente porque não era possível identificar qual era a origem daquele recurso, qual era o titular daquele recurso. Isso foi discutido no âmbito do STJ e deu ganho de causa para as instituições financeiras, ao dizer que elas têm legitimidade para encerrar a conta porque não tem uma comprovação do outro lado”.
O relator da CPI, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), quis saber justamente por que as exchanges não separam as contas dos clientes como os bancos fazem, mas reúnem todos em uma grande conta “ônibus”. Karen disse que as empresas fazem isso de maneira interna, gerencial.
Para Luis Vicente, todas as instituições precisam explicar aos clientes a tributação envolvida em cada investimento, seja ele com moedas tradicionais ou digitais. E também os riscos envolvidos em relação à volatilidade dos rendimentos. Hoje, os criptoativos têm que ser relacionados na declaração de bens anual da Receita Federal e estão sujeitos ao pagamento de imposto sobre os ganhos de capital.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) quis saber como funciona o “hardwallet”. Karen Duque explicou que ele é um dispositivo eletrônico que armazena criptoativos, tal qual a pessoa que guarda seu dinheiro em um cofre pessoal. Mas, para movimentar os recursos, é necessário usar uma corretora, o que mantém o caráter público das transações.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto
Foto Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
