Instituído em julho de 2023, por meio do Decreto Nº 11.614, o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS) será fortalecido nesta segunda-feira (17/6), com a assinatura de um contrato entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que destina R$ 318,5 milhões à iniciativa.
A celebração do acordo acontece no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
O AMAS é uma das principais estratégias de implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e foi instituído com o objetivo fortalecer presença do Estado na Região Amazônica e intensificar o combate a crimes ambientais e conexos. O AMAS atua na promoção da preservação com ações de segurança pública que observam as necessidades e especificidades dos nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins.
O Plano prevê investimento total de R$ 1,2 bilhão. A parceria entre Ministério da Justiça e BNDES para enfrentar o desmatamento ilegal na Amazônia é marcada pelo ineditismo, uma vez que o AMAS é o primeiro projeto custeado pelo Fundo Amazônia com objetivo de desmantelar a nova dinâmica de crimes ambientais na região.
Além de investimento nos profissionais de segurança federais e locais, as ações de inteligência e fiscalização serão reforçadas a partir da aquisição e do aluguel de equipamentos para enfrentar o crime organizado, como helicópteros de médio porte, lanchas blindadas e viaturas. Um dos principais objetivos do AMAS é estruturar e aparelhar o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI-Amazônia), em Manaus, e reforçar a integração com a Companhia de Operações Ambientais (COA), unidade da Força Nacional especializada em combate ao desmatamento.
A ideia é ampliar e facilitar o intercâmbio de informações de segurança entre as forças de segurança federais, representantes das secretarias de segurança pública dos nove estados da Amazônia Legal e representantes dos demais países que compõem o bioma (a chamada Pan-Amazônia). A partir do CCPI-Amazônia, será possível coordenar, dar apoio e suporte tático e operacional às ações de combate ao crime organizado na região.
Ouro Alvo
Também está prevista a estruturação do projeto Ouro Alvo, iniciativa da Polícia Federal para aumentar a capacidade de rastreamento da origem de minérios extraídos ilegalmente. A identificação do chamado “DNA do ouro” será fundamental para desmantelar organizações criminosas que atuam no comércio ilegal desses minérios. A Polícia Rodoviária Federal também terá ampliada a sua capacidade operacional e presença territorial na região para combater os crimes ambientais.
O termo de financiamento da primeira parcela do AMAS, no valor de R$ 318 milhões, foi assinado em novembro de 2023. Na ocasião, também foram entregues, com recursos do Ministério da Justiça, 100 viaturas para a execução do programa, totalizando R$ 31 milhões. Estão previstas, ainda, a implementação de 28 bases terrestres e seis bases fluviais na região, totalizando 34 novas bases integradas de segurança, envolvendo Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e forças estaduais.
Foto: Ubirajara Machado/Mtur
