“A promoção da cultura de paz nas escolas é, antes de tudo, um investimento na formação de uma cidade mais segura, solidária e democrática”. Com esta argumentação a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) teve seu Projeto de Lei Nº 159/2025 aprovado pela Câmara de Salvador, por unanimidade, na sessão de quarta-feira (24). Com isso, a capital baiana assumirá o protagonismo nacional na adoção dessa prática inovadora.
O PL estabelece diretrizes para a promoção da Justiça Restaurativa nas escolas da rede municipal, visando a cultura de paz, a prevenção de conflitos e o fortalecimento das relações interpessoais entre estudantes, profissionais da educação, famílias e comunidade. “As práticas restaurativas previstas constituem estratégias complementares de enfrentamento às violências e promoção de convivência respeitosa nas unidades escolares”, justifica Aladilce.
Diálogo
O diálogo como meio de resolução de conflitos é a base da Justiça Restaurativa, defende a autora, que ouviu especialistas da área para propor o PL. Entre eles, a juíza Maria Fausta Cajahyba Rocha, titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Salvador e coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc) de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que ocupou a Tribuna Popular da câmara, no dia 12 de maio, em apoio à proposição.
A participação ativa dos envolvidos e da comunidade escolar no processo restaurativo é indispensável, assim como a responsabilização voluntária e reparação de danos. Entre as diretrizes do programa estão também: promoção do respeito mútuo, empatia e escuta ativa; prevenção da reincidência de conflitos e violências; valorização da diversidade e combate a todas as formas de discriminação.
Além de reduzir os índices de conflitos escolares por meio da mediação e de práticas restaurativas, o método tem por objetivo, segundo Aladilce, estimular a construção coletiva de regras de convivência nas escolas; promover ambientes escolares emocionalmente seguros e acolhedores; contribuir para o desenvolvimento da autonomia moral e da consciência cidadã dos estudantes.
A adoção das práticas restaurativas nas escolas poderá ocorrer por meio de diferentes estratégias: rodas de diálogo, círculos restaurativos e conferências escolares; capacitação de profissionais da educação em práticas restaurativas e mediação de conflitos; promoção de oficinas, vivências e formação de multiplicadores escolares e comunitários; estabelecimento de parcerias com universidades, órgãos do sistema de justiça e organizações da sociedade civil para apoio técnico e pedagógico.
“A Justiça Restaurativa promove uma abordagem inovadora e humanizada na resolução de conflitos e na formação cidadã dos estudantes”, observa a vereadora, líder da oposição na Câmara. Nos últimos anos, instituições de referência como a Universidade Federal da Bahia (UFBA), o Ministério Público da Bahia (MPBA) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) têm desenvolvido experiências pioneiras neste campo, também voltadas para o contexto escolar, evidenciando os benefícios dessas práticas para a saúde emocional dos estudantes, a redução dos índices de violência e o fortalecimento de vínculos entre alunos, professores, famílias e comunidade.
Foto Victor Queirós/Divulgação
