A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3149/20) que dá aos produtores de cana-de-açúcar usada na produção de biocombustível participação na negociação de créditos de carbono emitidos pelas usinas de etanol e adquiridos pelas distribuidoras de combustíveis.
O projeto altera a Política Nacional de Biocombustíveis, também conhecida como RenovaBio. Esse programa estimula a produção de combustível renovável. Um dos mecanismos para isso é a venda, pelas usinas de álcool, de um título chamado Crédito de Descarbonização, ou CBIO.
O CBIO atesta a quantidade de carbono que deixou de ser emitido na atmosfera a partir da venda de biocombustíveis. Cada CBIO equivale a uma tonelada de carbono não emitida.
Os CBIOs são negociados em bolsa e podem ser adquiridos, por exemplo, por empresas que queiram neutralizar as emissões de carbono decorrentes de suas atividades. As distribuidoras de combustíveis têm metas anuais de compra desses papéis, uma maneira de ajudar o Brasil a alcançar os compromissos de redução de emissões assumidos no Acordo de Paris.
O projeto prevê que o produtor da cana-de-açúcar terá participação proporcional à biomassa entregue às usinas produtoras de etanol. Em princípio, a participação será de 60% das receitas geradas com a venda dos créditos. Mas pode ser maior, dependendo do grau de eficiência do produto na produção do biocombustível.
O projeto foi aprovado com apoio de todos os partidos. Para o deputado Ricardo Salles (Novo-SP), a falta de repasse de parte dos recursos obtidos com a comercialização dos créditos de carbono aos produtores era uma lacuna no mecanismo do Renovabio.
“O crédito de carbono de energia limpa, que é o CBIOs, materializou aqui no Brasil aquilo que os estrangeiros discutiam em abstrato, mas não sabiam materializar. Mas havia uma lacuna. A etapa principal, a primeira etapa do processo produtivo que dá ensejo a criação do CBIO é justamente do produtor rural, daquele que planta a cana-de-açúcar. Este crédito, oriundo da venda do CBIOs pela usina, até então não era obrigatoriamente partilhado com os produtores de cana.”
A proposta prevê multa para o produtor de biocombustível que não repassar ao produtor de cana os valores da participação. O valor varia de R$ 100 mil a R$ 50 milhões de reais.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o projeto pode beneficiar até 60 mil fornecedores de cana-de-açúcar.
“No Brasil nós temos 60 mil fornecedores de cana. Nós temos no mercado dos combustíveis, biocombustíveis, um movimento de R$ 4,6 bilhões na B3, onde são negociados. Então, portanto, esse projeto é extremamente justo e tem o nosso apoio, porque ele vai favorecer a toda a cadeia produtiva.”
O projeto que garante participação na venda dos créditos de carbono aos produtores de cana-de açúcar que fornecem biomassa às usinas de álcool foi apresentado pelo ex-deputado e atual senador Efraim Filho (União-PB). No Plenário da Câmara, recebeu parecer favorável do relator, deputado Benes Leocádio (União-RN).
Depois de aprovado, seguiu para análise do Senado.
Informações: Rádio Câmara
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
