Publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União (DOU), a Política Nacional de Outorgas Rodoviárias elaborada pelo Ministério dos Transportes determina que os contratos de concessão de rodovias devem ser orientados para o incentivo à participação da sociedade civil e do mercado, e define diretrizes importantes para promover a sustentabilidade contratual, social e ambiental.
“Em 28 anos de concessões rodoviárias no país, agora na quinta etapa de concessões públicas, cada uma tinha uma modelagem, com obrigações contratuais diferentes. Além de padronização, de modernização, a Política Nacional de Outorgas busca a segurança jurídica e traz inovações de infraestrutura sustentável”, enfatizou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.
Sob forma da Portaria 995/2023, a política nacional tem como destaques:
- Modicidade tarifária;
- Padronização dos projetos da mesma etapa;
- Possibilidade de aportes públicos quando previstos investimentos de grande vulto ou de grande complexidade;
- Previsão de parcerias público-privadas;
- Infraestrutura resiliente e ambientalmente sustentável;
- Compartilhamento de riscos;
- Retomada dos investimentos em infraestrutura com eficiência e transparência.
Informacoes Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes
Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
