Movimentos ambientais promovem ato contra mudanças no PDDU

Nesta quarta, 22, a partir das 13h, está sendo organizada uma grande manifestação na Praça Municipal contra as mudanças no PDDU. O ato está sendo convocado por movimentos socioambientais para cobrar da gestão municipal a suspensão da votação e sanção de projetos que alterem a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

Segundo o SOS Áreas Verdes, movimento que aglutina dezenas de outros coletivos, fóruns e entidades ambientais, a situação tem como exemplos os PLEs 175/2024, já aprovado mas não sancionado, e o 424/2025, em tramitação, alvos de recomendações contrárias da promotora Hortênsia Pinho, do Ministério Público do Estado, justamente por modificarem leis urbanísticas sem o respeito aos ritos legais. O ato desta quarta também tem como parceiros os movimentos Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular.

O SOS Áreas Verdes também critica a atuação da Prefeitura e de aliados na Câmara de Salvador que, segundo eles, “está colocando em regime de urgência, para votação, matérias complexas, sem a realização de audiências públicas e sem acatar emendas de iniciativa da oposição”.

Vitória contra sombreamento

Os grupos ambientalistas comemoraram, na sexta-feira (17), a vitória judicial, ainda que parcial, na Adin movida por partidos de oposição (PSOL, PCdoB, PT e PSB), no ano passado, contra o sombreamento das praias, no âmbito da luta do SOS Buracão contra dois espigões que seriam construídos na beira da Praia do Buracão. O desembargador José Cícero Landin decidiu pela obrigatoriedade da existência dos estudos de impactos de sombreamento das praias, no período de 9 às 15h.

Além desses projetos, as entidades citam outros do chamado “pacotão” que o Executivo enviou ao Legislativo. Entre eles a desafetação de imóveis e áreas verdes; a privatização do Serviço Público de Água e Esgoto (PLE 394/2025); a criação de uma Loteria Municipal e mudanças no quadro de pessoal da prefeitura, que abrem brechas para evitar concursos públicos.

O SOS Áreas Verdes, por meio de sua assessoria, disse que o ato é uma “convocação para a população da capital baiana para sair das redes e ir para as ruas, manifestar a insatisfação diante dos métodos utilizados pela prefeitura para evitar a revisão do PDDU, para a qual contratou uma empresa de outro estado, a Fundação Getúlio Vargas, por mais de R$3 milhões”, diz.

Integram o SOS Áreas Verdes os seguintes movimentos: