Em entrevista nesta terça (01), o secretário de prêmios e aposta do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, conversou sobre a reunião do Ministério entre o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, Conar, e a Associação Brasileira das Emissoras de Radio e Televisão, Abert, para discutir a publicidade realizada pelas casas de apostas on-line. Dudena qualificou como positivo o momento que discutiu a “autorregulamentação” do setor. “Existe uma portaria, na verdade, o anexo do Conar, que trata desse tema desde o final do ano passado. Nós tivemos a oportunidade de compartilhar o que já fizemos no Ministério da Fazenda. Há um grande entendimento sobre a necessidade de impor restrições a publicidade relacionada a apostas”, revelou.
Ele adiantou que será divulgada a lista das empresas liberadas para atuar nacionalmente. “Nós estamos olhando com bastante cuidado e olhar técnico sobre quem pode e quem não pode atuar. Essa lista deve sair logo”, frisa.
O secretário ainda mencionou que a atenção maior é passar ao público a mensagem que aposta não é investimento, muito menos um meio para enriquecer. “Isso tudo já está lá na nossa portaria bem como outro regramento importante que diz respeito a participação dos chamados afiliados, os influencers”.
Todas as empresas que se apresentaram com interesse em atuar no Brasil estão sendo avaliadas pelo Ministério da Fazenda. Aquelas que responderem aos critérios estarão aptas a continuar atuando. Outras empresas que por ventura quiserem atuar no mercado nacional deverão se submeter aos critérios do governo federal.
O Governo estuda a possibilidade de bloquear cartões de crédito para impedir pagamento de bets. Em relação ao uso dos recursos do bolsa familia há projeto de lei tramitando na Câmara e o próprio presidente Lula já se manifestou contra o uso do recurso para essa finalidade em entrevistas na imprensa. O nível de endividamento com as apostas atingiu patamar elevado e muito se deu também pela publicidade excessiva feita sem os critérios que agora estão sendo discutidos pelo Ministério.
Régis Dudena mandou um recado aos apostadores: retirar imediatamente o dinheiro das plataformas irregulares. “Estamos dando até o dia 10 de outubro para quem tiver valores depositados em sites de apostas não regulares que saque esse dinheiro porque a partir do dia 11 começaremos a derrubar estes sites”, avisa.
Ele revela que a lista dos sites de apostas verificados ficará disponível no site do Ministério da Fazenda para consultas.
Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil
