Ivan Pinheiro, criador do aplicativo Carbono Neutro e diretor da RDG Ecofinance
A recente aprovação da Lei de nº 15.042/2024, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, representa um marco significativo para a sustentabilidade no país. Com a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), o Brasil se posiciona como protagonista no cenário global de combate às mudanças climáticas, promovendo um ambiente propício para a inovação e a geração de novas fontes de receita.
Um dos pilares dessa nova legislação é a Lei do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), sancionada em 2021, que permite aos proprietários rurais serem remunerados por manter áreas de preservação em suas propriedades. O Código Florestal Brasileiro já estabelece que os produtores rurais devem manter uma porcentagem de suas terras como áreas de preservação permanente e reservas legais, variando de 20% a 80% da propriedade, dependendo da região. Com a implementação da PSA, essas áreas, antes vistas apenas como passivos ambientais, podem se transformar em ativos financeiros por meio da comercialização de créditos de carbono.
Com essas duas legislações – SBCE e PSA -, o Brasil estabelece um mercado regulado onde as emissões de gases de efeito estufa (GEE) podem ser monitoradas e comercializadas. Isso significa que, produtores rurais que mantêm suas reservas legais e geram créditos de carbono, podem vender esses créditos a empresas que buscam compensar suas emissões. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 61% das propriedades rurais no Brasil possuem áreas destinadas à preservação, o que representa um potencial significativo para a geração de créditos de carbono.
A monetização das reservas legais e áreas de preservação permanente não apenas recompensa os produtores por seus esforços de conservação, mas também incentiva a adoção de práticas agrícolas mais sustentáveis. Isso contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa e fortalece a imagem do agronegócio brasileiro como líder em sustentabilidade. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estima que o mercado de carbono tem o potencial de gerar R$ 50 bilhões de receita adicional para os produtores até 2030.
Além disso, há empresas especializadas imprescindíveis nesse processo, auxiliando os produtores na quantificação do estoque de carbono em suas propriedades, na certificação desses créditos e na intermediação da venda no mercado. São plataformas desenvolvidas para oferecer suporte na implementação de estratégias que promovem a sustentabilidade nas fazendas, como a recuperação de áreas degradadas, o plantio de florestas comerciais e a adoção de sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF).
A regulamentação do mercado de carbono no Brasil é uma resposta às exigências globais por ações climáticas e uma oportunidade para o agronegócio brasileiro. Com a implementação da SBCE e o fortalecimento da lei do PSA, o país tem a chance de liderar um movimento em direção à sustentabilidade econômica e ambiental.
A combinação das reservas legais com a possibilidade de comercialização dos créditos de carbono cria um ciclo onde todos ganham: o meio ambiente é protegido, os agricultores são recompensados por suas práticas sustentáveis e o Brasil se posiciona como um líder em soluções climáticas inovadoras. O futuro do agronegócio brasileiro está intrinsecamente ligado à sua capacidade de se adaptar e prosperar dentro desse novo paradigma econômico sustentável.
