Um conjunto de leis que tem o propósito de promover a inovação e o fortalecimento dos campos científicos e tecnológicos na Bahia. A regulamentação da Lei 14.315, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues e publicada no Diário Oficial (DO), estabelece um ambiente propício para o desenvolvimento do sistema produtivo do Estado, beneficiando a academia, os setores público e privado, bem como a sociedade civil.
A iniciativa determina o início de um novo momento para os campos de CT&I e fortalece a capacidade de atuação de órgãos como a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb).
Entre os benefícios proporcionados pelo Marco Legal está a promoção de uma maior integração entre os setores público e privado, o que estimula a colaboração entre essas esferas. Além disso, viabiliza o fomento direto do Estado para empresas, incluindo startups e indústrias, criando um cenário favorável para investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Outros aspectos são a qualificação de capital humano, o apoio a inventores com a devida proteção da propriedade intelectual, a criação de um ambiente atrativo para empresas que investem em P&D e a promoção da competitividade, colaboração internacional e redes de inovação.
O estatuto também atualiza o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, que se torna Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Conciteci), moderniza o papel das agências de fomento e, por regra, beneficia todas as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) e universidades públicas do estado, o que incentiva a cooperação entre os entes. Em seu princípio base, o Marco incorpora pluralidade de atores do ecossistema científico e tecnológico. Essas transformações ampliam a interiorização das ações de CT&I, promovem políticas de incentivo à equidade racial e de gênero, descentralizam as atividades e reduzem as desigualdades territoriais.
Fonte: Ascom/Secti Foto: Gabriel Pinheiro/Secti
