O Governo Federal apresentou superávit primário de R$ 45,5 bilhões no 1º quadrimestre de 2023, resultado R$ 42 bilhões superior ao superávit previsto para o primeiro quadrimestre pelo Decreto nº 11.457/2023, de R$ 3,5 bilhões. Dessa diferença, R$ 43,3 bilhões decorreram de maior superávit primário do Governo Central, enquanto R$ -1,3 bilhão resultaram do déficit registrado pelas empresas estatais federais.
Os dados estão no Relatório de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2023, publicado nesta quarta (31/05) pelo Tesouro Nacional. Quando se consideram os ajustes na meta em decorrência das deduções previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023(LDO 2023) e na Emenda Constitucional 126, verifica-se que o Governo Federal realizou, até abril, um resultado R$ 52,2 bilhões superior à meta estabelecida no Decreto nº 11.457/2023.
Receitas e Despesas
As receitas totais do Tesouro Nacional no 1º quadrimestre de 2023 (líquidas de restituições e incentivos fiscais) foram de R$ 791,0 bilhões, sendo as receitas administradas pela Receita Federal responsáveis por 64,8% deste montante. As receitas não administradas e a arrecadação líquida do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) responderam, respectivamente, por 12,2% e 23,0% das receitas totais.
As despesas do Tesouro Nacional, incluindo o Banco Central, atingiram o montante de R$ 591,8 bilhões, montante inferior ao previsto no Decreto nº 11.457/2023 em R$ 42,9 bilhões.
Destaque-se os desvios negativos das seguintes rubricas: i) Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital), com desvio de R$ 8,7 bilhões; ii) Despesas do Poder Executivo Sujeitas à Programação Financeira – Obrigatórias com Controle de Fluxo, desvio negativo de R$ 6,3 bilhões devido ao empoçamento de recursos; e iii) Despesas do Poder Executivo Sujeitas à Programação Financeira – Discricionárias, com desvio negativo de R$ 18,9 bilhões, com a mesma explicação atribuída à rubrica anterior.
As transferências a Estados e Municípios no quadrimestre foram de R$ 152,0 bilhões, montante superior ao previsto no Decreto em R$ 3,3 bilhões, devido, sobretudo, a maiores repasses em relação ao previsto de FPM/FPE/IPI-EE (R$ 3,4 bilhões) em razão do desempenho do Imposto de Renda, que forma parte da base para estas transferências.
Empoçamento
O valor do empoçamento atualizado dos órgãos do Poder Executivo alcançou R$ 27,4 bilhões até abril de 2023. O empoçamento se refere à diferença entre os pagamentos efetuados e o limite autorizado a cada ministério. A utilização desse limite de pagamento não depende da gestão financeira do Tesouro Nacional. Se essas despesas não forem pagas no exercício fiscal corrente, isso se transformará em excesso de resultado primário frente ao programado.
Foto Jose Cruz / Agência Brasil Texto MF
