O Conselho das Cidades (Concidades) vai retomar as atividades do órgão, desativado desde 2017, é uma conquista para a sociedade civil organizada, que resgata o seu direito de participar da formulação das políticas públicas que deverão nortear futuras decisões de Governo, sobretudo na área social.
O ConCidades foi criado em 2004, no primeiro mandato do presidente Lula, a partir do primeiro projeto de lei de iniciativa popular. É composto por 86 conselheiros. O órgão tem poder consultivo e deliberativo e se dedica à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, e poderá contribuir com propostas para habitação popular, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento territorial do Ministério das Cidades.
Na solenidade de abertura da 6ª Reunião Extraordinária do Conselho das Cidades (ConCidades), o ministro Jader Filho, que é presidente do Conselho, falou da disposição do governo de dialogar com a sociedade:
“Nós vamos debater, ouvir, discutir e, juntos, eu tenho a convicção de que vamos encontrar as soluções dos problemas que cada um de vocês e todos nós temos na nossa cidade, seja na área da mobilidade, do saneamento, nas nossas periferias ou na habitação”, disse.
O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta segunda-feira, portaria em que o presidente do Concidades, Jader Filho, nomeia os novos membros que vão gerir o Conselho até a realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades, que deverá acontecer no ano que vem. A data ainda não está definida.
O evento se estenderá até quarta-feira (08). Durante a abertura dos trabalhos, Jader Filho enfatizou que “a democracia se constrói por meio do diálogo e que juntos encontrarão soluções para os desafios nas áreas de mobilidade, saneamento, habitação e nas periferias das cidades”.
O evento contou com a participação de diversas autoridades, incluindo Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego; Fabíola Furtado Barros Carneiro, secretária Executiva do Conselho das Cidades; Renato Simões, secretário Nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República; Airton Faleiro, deputado Federal, e demais parlamentares, além de representantes de entidades da sociedade civil e movimentos populares.
A secretária executiva Fabiola Carneiro ressaltou a importância do retorno do ConCidades. “O Conselho, formado pelos três níveis de governo, sociedade civil e movimentos populares, concentra-se em questões relacionadas a habitação, saneamento ambiental, planejamento territorial, transporte e mobilidade urbana”.
Fabiola enfatizou o papel fundamental da sociedade civil no Movimento pela Reforma Urbana iniciado nos anos 80 e na aprovação do Estatuto das Cidades. “O ConCidades está de volta, e nosso objetivo é tornar as cidades um espaço melhor para todos.”
Seguido de Fabíola, o secretário Renato Simões falou do legado da participação social e seu reconhecimento em todo mundo. “Retomar o ConCidades é algo muito importante para a democracia participativa brasileira. É fundamental que todas as políticas públicas tenham a participação social”, disse Renato Simões.
O ministro Luiz Marinho, falou sobre a retomada de todos os mecanismos de participação social que estavam parados em governos anteriores e aproveitou para falar sobre a situação do mercado de trabalho no Brasil.
“A retomada do Conselho das Cidades é um momento para ser celebrado. Nas cidades é onde nós temos os principais desafios do transporte, da moradia, os acidentes ambientais, as tragédias, acontecem nas cidades. Eu enalteço o Conselho de Cidades, o ConCidades voltou”, disse Luiz Marinho.
O evento continuará nos próximos dias com reuniões da coordenação executiva, encontros e relatórios dos comitês técnicos e apresentação dos trabalhos da coordenação. As atividades estão sendo transmitidas pelo YouTube do Ministério das Cidades.
Informações e Foto Ministério da Cidade
