Alessandra Nascimento
O governo da Bahia e a Assembleia Legislativa da Bahia, se manifestaram ao site Café com Informação sobre a greve dos defensores e defensoras públicos da Bahia, decretada desde o último dia 15. O governo baiano, por meio de nota, disse que o referido Projeto de Lei Complementar 154/2023 “a iniciativa da matéria é da própria Defensoria Pública, cabendo ao Poder Legislativo apreciar a proposição. Nesse sentido, o governo baiano reafirma o respeito à autonomia e à independência entre os Poderes”.
Procurada, a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, respondeu através de sua assessoria reiterando que a competência do PLC é do poder Executivo.
Enquanto Executivo e Legislativo manifestam seus respectivos posicionamentos sobre a greve dos defensores públicos, milhares de baianos que necessitam dos serviços da Defensoria Pública do Estado estão apreensivos com o andamento de seus processos uma vez que a greve não tem prazo para acabar.
Entenda o movimento
Os defensores resolveram parar suas atividades, pela retirada da pauta do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 154/2023, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), segundo a própria Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia, ADEP-BA, que seria votado em dezembro do ano passado.
A entidade declarou que o PLC assegura simetria constitucional com as outras carreiras jurídicas, cumprimento do subsídio com subteto, conforme prevê inciso XI do art. 37 a Constituição Federal, entre outras melhorias à carreira do defensor.
