O Governo Federal apresentou déficit primário de R$ 101 bilhões no 2º quadrimestre de 2023, resultado R$ 38,5 bilhões inferior ao déficit previsto para o segundo quadrimestre pelo Decreto nº 11.621/2023, de R$ 139,5 bilhões. Dessa diferença, R$ 33,8 bilhões decorreram de resultado primário a maior do Governo Central, enquanto R$ 4,7 bilhões são de um melhor resultado primário das empresas estatais federais.
Os dados estão no Relatório de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2023, publicado nesta segunda (02/10) pelo Tesouro Nacional. Quando se consideram os ajustes na meta em decorrência das deduções previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023(LDO 2023) e na Emenda Constitucional 126, verifica-se que o Governo Federal realizou, até agosto, um resultado R$ 42,4 bilhões superior à meta estabelecida no Decreto nº 11.621/2023.
Receitas e Despesas
As receitas totais do Tesouro Nacional no 2º quadrimestre de 2023 (líquidas de restituições e incentivos fiscais) foram de R$ 1.521,9 bilhões, sendo as receitas administradas pela Receita Federal responsáveis por 62,65% deste montante. As receitas não administradas e a arrecadação líquida do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) responderam, respectivamente, por 13,03% e 24,32% das receitas totais.
As despesas do Tesouro Nacional, incluindo o Banco Central, atingiram o montante de R$ 1.329,8 bilhões, montante inferior ao previsto no Decreto nº 11.621/2023 em R$ 34,6 bilhões.
As transferências a Estados e Municípios até agosto foram de R$ 296,6 bilhões, montante que ficou em linha ao previsto no Decreto(R$ 296,3 bilhões).
Empoçamento
O valor do empoçamento atualizado dos órgãos do Poder Executivo alcançou R$ 27,4 bilhões até agosto de 2023. Desse total, R$ 12,2 bilhões se referem a despesas obrigatórias, R$ 11,7 bilhões se referem a despesas discricionárias e R$ 3,5 bilhões são relativas a emendas parlamentares impositivas (emendas individuais e de bancada).
O empoçamento se refere à diferença entre os pagamentos efetuados e o limite autorizado a cada ministério. A utilização desse limite de pagamento não depende da gestão financeira do Tesouro Nacional. Se essas despesas não forem pagas no exercício fiscal corrente, isso se transformará em excesso de resultado primário frente ao programado.
Informações Ministério da Fazenda
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