“Tem aposentado pagando sem saber por algo que nunca contratou”. A frase do especialista em Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos, Washington Barbosa, resume o impacto de uma das maiores fraudes já detectadas no INSS: o desconto mensal feito por associações de valores do contracheque dos benefícios de milhares de segurados sem consentimento.
“O que a gente viu nesse caso foi a cobrança de mensalidades associativas por entidades que sequer tinham estrutura para prestar qualquer serviço. Em muitos casos, nem havia a autorização do segurado”, explicou o especialista.
Segundo ele, os descontos aconteciam diretamente no benefício previdenciário, sob rubricas como “mensalidade associativa” ou “débito associação”, o que dificultava a identificação imediata por parte dos segurados.
“Esses valores eram debitados mês a mês, comprometendo a renda de pessoas idosas, vulneráveis, sem qualquer contrapartida”, diz o especialista.
Barbosa orienta os segurados a verificarem seus extratos detalhadamente. “A primeira coisa que o aposentado ou pensionista precisa fazer é acessar o aplicativo ou site Meu INSS, buscar o extrato de pagamento e identificar se há descontos com essas descrições. Se tiver e não reconhece, provavelmente foi vítima da fraude”.
A partir daí, os segurados devem fazer o bloqueio do pagamento e informar o INSS, o que pode ser feito pelo aplicativo ou ligando para o 135. O especialista diz ainda que o Governo precisa agir com rigor. “Quem praticou esse tipo de ato deve ser responsabilizado judicialmente. E a vítima tem direito à devolução em dobro dos valores, além de possíveis indenizações por danos morais.”
Caminho jurídico e apoio gratuito
Em relação ao que fazer, o especialista explica: “contrate um advogado de sua confiança. Ainda, é possível procurar universidades com núcleos de prática jurídica e a Defensoria Pública da União, que oferecem assistência gratuita”.
Para aqueles que buscarem a Justiça por conta própria, ele sugere: “É importante guardar todos os comprovantes, registrar a reclamação nos canais oficiais e, se possível, fazer prints do extrato e do histórico de descontos.”
O que fazer caso identifique descontos indevidos no seu benefício
- Acesse o Meu INSS (pelo site ou aplicativo);
- Vá até “Extrato de Pagamento” e observe se há algum desconto com os nomes “mensalidade associativa” ou “débito associação”;
- Se identificar valores que você não reconhece, bloqueie imediatamente o desconto pelo próprio Meu INSS;
- Anote o nome da entidade e o número 0800 que aparece no extrato;
- Ligue para o número informado e exija explicações e o cancelamento da cobrança;
- Registre uma reclamação no site www.consumidor.gov.br e na Ouvidoria do INSS. Pode ligar para o 135;
- Procure a Defensoria Pública da União ou núcleos de prática jurídica de universidades para receber orientação e assistência gratuita;
- Caso opte por entrar com ação judicial, reúna extratos, prints, protocolos e documentos que comprovem a cobrança indevida;
- Peça o ressarcimento em dobro dos valores cobrados indevidamente, além de danos morais, se for o caso;
- Acompanhe as próximas medidas do INSS, que deve apresentar plano para devolver os valores bloqueados e apurados nas investigações.
Foto Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
