No primeiro trimestre de 2023, a necessidade liquida de financiamento do Governo Geral (Governo Central, Estados e Municípios) alcançou 1,4% do PIB, ante uma capacidade de pagamento de 1,8% do PIB observado no mesmo período do ano anterior. O resultado é explicado pelo aumento nominal de 12,4% da despesa do Governo Geral em relação ao mesmo período de 2022 e apenas uma compensação parcial de crescimento de 4,6% da receita no mesmo período.
Os dados estão no Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral do 1º trimestre de 2023, divulgado nesta segunda (17) pelo Tesouro Nacional. A publicação faz parte do esforço do Órgão de convergência às melhores práticas internacionais de transparência fiscal. A decomposição por esfera da necessidade de financiamento do Governo Geral mostra que esse valor é resultante da necessidade de financiamento do Governo Central de 3,8% do PIB ao passo que os resultados de Governos Estaduais e Municipais foram uma capacidade de financiamento de 0,1% do PIB e 2,3% do PIB, respectivamente.
A receita do Governo Geral diminuiu 2,4 pontos percentuais (p.p) em relação ao mesmo período do ano anterior, passando de 46,1% para 43,7 % do PIB nos 3 primeiros meses de 2023. Esse resultado foi influenciado pela queda na arrecadação de impostos, que passou de 28,6% do PIB para 26,6% do PIB, com queda mais significativa nos impostos sobre bens e serviços (-1,9 p.p. do PIB) influenciada pela redução da tributação federal e estadual sobre combustíveis.
A despesa total Governo Geral registrou aumento em termos de porcentagem do PIB, passando de 44,3% do PIB de janeiro a março de 2022 para 45,1 % do PIB no primeiro trimestre de 2023. Os gastos subiram de 44,6% do PIB no 1º trimestre de 2022 para 45,4% do PIB no mesmo período de 2023, com destaque para o crescimento de 0,3 p.p. do PIB da despesa com juros, influenciada pela elevação da SELIC. O investimento líquido permaneceu num percentual negativo em torno de 0,3% do PIB, passando de -0,32% no 1º Trimestre de 2022 para -0,27% do PIB no mesmo período de 2023.
Convergência internacional
O Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral apresenta estatísticas das três esferas de governo – Governo Central, Estados e Municípios – consolidadas no setor Governo Geral, apuradas pelo regime de competência.
As informações são compiladas no âmbito dos acordos de cooperação técnica firmados entre o Tesouro Nacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) com o objetivo central de aperfeiçoar as estatísticas fiscais no Brasil para convergência com os conceitos e metodologias estabelecidas pelo GFSM 2014 do Fundo Monetário Internacional.
O objetivo principal desse esforço é construir agregados econômicos harmonizados internacionalmente – permitindo a comparação entre países – e com o Sistema de Contas Nacionais – possibilitando uma análise mais precisa das relações entre as variáveis fiscais e as econômicas.
Foto Marcello Casal Junior/Agência Brasil Texto MF
