A regularização de pequenos empreendimentos a partir da modalidade jurídica MEI (microempreendedor individual) é, no Brasil, a forma mais fácil de trabalhadores autônomos garantirem direitos básicos como aposentadoria e auxílio-doença. Apesar da praticidade, há uma série de obrigações que, não estando em dia, podem resultar em multas e causar até o cancelamento do CNPJ MEI. Uma grande aliada, nesse caso, é a nova ferramenta da MaisMei, plataforma especializada na abertura e gestão de microempresas: o “Diagnóstico do MEI”. Totalmente gratuita, ela permite que o usuário consulte, com um único clique, toda a situação fiscal de sua microempresa e como resolver possíveis pendências.
“O responsável pela empresa não precisa mais se preocupar em buscar informações em diferentes lugares e gastar horas tentando entender como regularizar o seu CNPJ. De maneira geral, o MEI já é uma modalidade simplificada, mas é comum encontrarmos pessoas que se esquecem, por exemplo, de pagar a Guia DAS, que é mensal, e fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)”, explica Mateus Vicente, CEO da MaisMei.
Segundo a plataforma, um dos gatilhos para a criação da ferramenta foi justamente o alto número de MEIs irregulares. A menos de uma semana para o fim do prazo para entrega da DASN, no final de maio, um levantamento realizado pela MaisMei em sua base de cerca de 1,8 milhão de CNPJs cadastrados mostrava que 80,2% estavam com a Declaração em atraso por, pelo menos, um ano.
Kályta Caetano, head de Contabilidade da MaisMei, faz um alerta sobre as implicações da falta de regularização. “O que acontece primeiro é o CNPJ MEI ficar inapto ou suspenso. Como sequência disso, fica impossibilitado de emitir Nota Fiscal, emitir e parcelar guias DAS, pode perder licenças e alvarás, além da dificuldade de ser aprovado em solicitações de empréstimos e acessar os benefícios previdenciários, que são garantidos para quem está em dia”, aponta a especialista.
Para utilizar o Diagnóstico MEI, basta acessar o site da MaisMei e informar os dados solicitados nos campos indicados (e-mail e CNPJ). Após clicar no botão “Fazer consulta grátis”, em instantes, você verá o diagnóstico do CNPJ.
Foto Rovena Rosa/Agência Brasil
