Especialistas reunidos pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados alertaram que as soluções legislativas para o empreendedorismo nos mercados digitais poderão ter impactos adversos caso não haja clareza sobre o problema a ser atacado.
O debate, o último de uma série de quatro, foi proposto pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora de projeto sobre o tema (PL 2768/22). O texto trata da atuação das plataformas digitais, grupos responsáveis por redes sociais, compartilhamento de vídeos, e-mail, buscadores da internet, computação em nuvem e outros serviços.
“Acredito que a legislação precisa ser aprimorada, mas enxergando não só o ponto de vista de quem empreende, mas também de quem consome dentro desse tão complexo mercado digital.”
A diretora de Política de Concorrência para América Latina da Meta, Paula Farani, elogiou o modelo hoje adotado pela Alemanha, que aplica legislação consolidada e prevê atualização de normas. A Meta é um conglomerado de tecnologia baseado nos Estados Unidos que controla produtos como Whatsapp, Facebook e Instagram.
No Brasil, segundo Farani, poderiam ser adotados alguns caminhos para regulamentar a atuação das plataformas digitais.
“Por meio de estudos de mercado, como faz a Austrália; por meio de códigos de conduta, como faz a Inglaterra; aí ter um sistema exposed com base em eficiências, mas que traga essas atualizações. ”
No caso do projeto em debate na Câmara, Paula Farani questionou trecho que atribui à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a regulamentação das plataformas digitais e cria taxa para custear a fiscalização da autarquia no setor. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), segundo ela, já atua na defesa da concorrência e é o órgão regulador mais adequado.
Já a analista técnica de Mercados e Transformação Digital do Sebrae, Janaína Camilo Vendramini, disse que a regulamentação dos mercados digitais no Brasil poderá beneficiar os micro e pequenos empresários, especialmente os microempreendedores individuais.
“A regulamentação das plataformas é muito favorável na medida em que coíbe práticas abusivas das plataformas de maneira geral, trazendo maior segurança jurídica para esse pequeno negócio que atua nas plataformas.”
Segundo Janaína Vendramini, há cerca de 1,7 milhão pequenos lojistas digitais no Brasil, ou apenas 7% do varejo convencional desse porte.
Segundo a relatora do projeto sobre a atuação das plataformas digitais, deputada Any Ortiz, após a sequência de audiências públicas a respeito do tema, deve ser realizado agora um seminário.
Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Ana Raquel Macedo Foto Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
