No final de junho deste ano, o parlamento Europeu aprovou o Regulamento Europeu sobre Inteligência Artificial, ou, mais conhecido como ‘EU AI Act’. O intuito da regulamentação é proteger os direitos fundamentais dos cidadãos e garantir a ética e segurança na aplicação da IA. Contudo, a busca por um equilíbrio entre proteção e inovação, os desafios da conformidade para as empresas e possíveis divergências internacionais são algumas questões que preocupam especialistas.
Segundo Mônica Cerqueira, CEO da Make the Way, consultoria de tecnologia especializada em projetos de Inteligência Artificial (IA), a principal preocupação reside no desafio de conciliar a proteção dos cidadãos com o estímulo à inovação: “Apesar do EU AI Act querer garantir a privacidade, transparência e não-discriminação nas aplicações da IA, é fundamental encontrar um equilíbrio que permita o desenvolvimento de sistemas avançados e éticos, sem prejudicar a competitividade das empresas europeias globalmente”, explica.
Outro obstáculo seria a complexidade da conformidade: “Pequenas e médias empresas podem enfrentar dificuldades para atender aos requisitos regulatórios, dada a necessidade de recursos financeiros e expertise”, afirma Mônica. “O suporte governamental é vital para viabilizar a conformidade e evitar a concentração de inovação apenas em grandes corporações”, completa. A possibilidade de divergências com políticas internacionais também é citada por ela.
A lei europeia de IA se aplicará a qualquer pessoa que desenvolva inteligência artificial nas regiões da UE. A regulamentação dependerá de riscos criados por um aplicativo específico, que categoriza desenvolvimentos, desde os mínimos, até os ‘inaceitáveis’. Sistemas que se enquadrarem à última categoria serão banidos e as de alto risco preveem restrições rígidas.
Apesar dos desafios, a especialista acredita que o EU AI Act oferece oportunidades importantes: “A adoção de diretrizes éticas e a responsabilização na utilização da IA podem aumentar a confiança pública na tecnologia, acelerando sua aceitação e aplicação em diversas áreas, como medicina, mobilidade urbana e sustentabilidade”, comenta.
“Essa regulamentação pode consolidar a Europa como líder mundial em IA ética e confiável, atraindo investimentos e talentos. Isso resultaria em um ecossistema inovador mais forte, promovendo uma economia competitiva e sustentável a longo prazo. Embora existam desafios, a regulamentação também traz oportunidades para impulsionar a inovação e fortalecer a confiança pública”, finaliza a CEO da Make the Way.
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