A ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) após analisar junto aos seus pares o texto aprovado pela Câmara de Deputados, em Brasília, se manifestou sobre os temores de que haja prejuizos para o setor.
Por meio de nota eles lembraram que o segmento contribui para a construção de um Brasil mais digital e menos desigual, no qual a tecnologia da informação desempenha um papel fundamental para a democratização do conhecimento e a criação de novas oportunidades para todos. “Nesse sentido, tem como objetivo assegurar um ambiente de negócios propício à inovação, ético, dinâmico, sustentável e competitivo globalmente, sempre alinhado a sua missão de conectar, orientar, proteger e desenvolver o mercado brasileiro da tecnologia da informação”.
Diz ainda a nota:
Atualmente a Associação representa cerca de 2.000 empresas, sendo 77% micro e pequenas empresas, que totalizam aproximadamente 85% do faturamento do setor de software e serviços no Brasil, distribuídas em 24 Estados e Distrito Federal, responsáveis pela geração de mais de 232 mil empregos diretos e um faturamento anual da ordem de R＄ 92 bilhões em 2022.
Embora ainda não dê para definir o porcentual de aumento, pois ainda não foi definida a alíquota, a ABES se manifesta quanto ao texto atual da Reforma Tributária:
- Risco de judicialização: O texto não está claro, principalmente referente ao enquadramento da alíquota diferenciada, e normas referentes a compensação de créditos, quem pode e quem não pode, ponto central da reforma, levando a uma série de discussões judiciais.
- Alto risco para as micros e pequenas empresas, as quais representam 77% do setor: empresas que adquirirem bens e serviços das empresas enquadradas no regime simples não poderão tomar crédito pleno da compensação tributária, fato esse que impulsiona a aquisição ou a contratação das empresas que não estão no Simples, podendo refletir na empregabilidade do setor de micros e pequenas empresas.
- Aumento significativo da custo da operação das empresas brasileiras que desenvolvem software por não terem insumos que permitam a compensação de crédito, devido ao maior insumo ser a folha de pagamento e encargos e esses gastos não permitem tomar crédito para fins de apuração do IBS/IVA.
- Usuários finais, pessoas físicas, como também os setores financeiros, governo, instituições do terceiro setor que terão aumento no custo de aquisições e contratações de tecnologia face tributo mais elevado e não conseguirão repassar o tributo por estarem na ponta da cadeia;
- O uso da tecnologia é transversal, o aumento de seu custo de aquisição impactará todos os segmentos, reduzindo diretamente na capacidade de inovar e do nível de competitividade, da sociedade e da nação.
- Mantemos articulação constante no poder legislativo quanto as nossas demandas no sentido de contribuir com marcos regulatórios que signifiquem melhorias e inovações para os setores sociais, econômicos e tecnológicos do país. A aquisição e contratação de TI com imposto mais elevado impactará todos os segmentos, reduzindo diretamente na capacidade de inovar e do nível de competitividade, da sociedade e da nação.
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