Na próxima segunda-feira (27), às 14 horas, haverá um ato com representantes da sociedade civil e assistidos da Defensoria Pública, em apoio à greve das defensoras e defensores públicos da Bahia. A concentração será na sede do Sinpojud, em Nazaré. Os defensores públicos paralisaram suas atividades em todo o estado da Bahia, desde o último dia 15 de maio.
No total, 70% da categoria está de braços cruzados, em cumprimento à legislação que determina o funcionamento de 30%. Na Bahia, são 414 defensores em atuação. A classe considera esse número muito baixo para a quantidade de atendimentos realizados no estado.
O Ministério da Justiça determina que o ideal seria um(a) defensor(a) público(a) para atender cada grupo de 15 mil pessoas que recebem até 3 salários-mínimos.
A classe reivindica a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 154/2023, que assegura simetria constitucional com as outras carreiras jurídicas, cumprimento do subsídio com subteto, conforme prevê inciso XI do art. 37 a Constituição Federal, entre outras melhorias à carreira do defensor. Após a retirada de pauta do projeto de lei, em dezembro de 2023, muitas foram as mobilizações e as movimentações da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP) a fim de tentar solucionar a questão e fazer com que o PLC 154 voltasse a pauta de votação da ALBA.
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