O custo regulatório para a indústria foi estimado, em média, em 4,1% da receita líquida total do setor industrial, ou R$ 243,7 bilhões, em 2023, de acordo com Sondagem Especial 93 da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O valor se refere aos gastos das empresas com adequação às normas às quais estão submetidas como atos processuais administrativos, como obtenção de licenças, autorizações e certificações obrigatórias; contratação de serviços terceirizados para o cumprimento de obrigações regulatórias; e adequação do sistema produtivo para atender às exigências regulatórias. Além disso também mede perdas por paralisações na produção devido a atrasos na concessão de licenças e alvarás.
“As regulações trabalhistas e a rotina fiscal para pagamento de tributos foram os temas mais apontados pelas empresas entre os principais geradores de custos no ano passado. A sondagem deixa claro como o custo regulatório compromete parte significativa da receita líquida das empresas. Adicionalmente, identificamos que o impacto é ainda mais pesado para pequenas empresas, pois o custo para atender à regulação representa uma parcela maior de sua receita líquida do que para as grandes empresas”, explica a gerente de Competitividade e Estratégia da CNI, Maria Carolina Marques.
Além do gasto para se adequar às normas, a CNI calcula que, em 2023, a indústria pagou R$ 150,1 bilhões, equivalentes a 2,6% da receita líquida em multas, penalidades, perda de mercadorias ou retrabalho decorrentes da não-conformidade com a regulação. Maria Carolina Marques explica que as empresas que relataram maiores custos com não conformidades regulatórias são as que apontam maior dificuldade em localizar as regulações que precisam seguir e em entendê-las.
Quando as empresas não cumprem as normas regulatórias, elas são penalizadas com multas e podem sofrer outros prejuízos financeiros, tais como perdas de mercadoria, retrabalho, bloqueio de máquinas, paralisação da produção e outros custos associados a não conformidades com regulamentações.
Foram consultadas 1.564 das indústrias extrativa e da transformação, sendo 628 pequenas (10 a 49 empregados), 558 médias (50 a 250 empregados) e 378 grandes (250 ou mais empregados). E 324 empresas da indústria da construção, sendo 123 pequenas (10 a 49 empregados), 131 médias (50 a 250 empregados) e 70 grandes (250 ou mais empregados), entre 1º e 11 de março de 2024.
Tipos de custo regulatório:
1 – Custos com atos processuais administrativos (obtenção de licenças, autorizações, certificações obrigatórias);
2 – Custos com atrasos e/ou paralizações da produção, exclusivamente por atrasos em processos administrativos;
3 -Treinamento e capacitação de pessoal para atender às exigências regulatórias;
4 – Horas de trabalho de funcionários da empresa para cumprir demandas relacionadas à regulação (prestar informações, auditorias internas);
5 – Contratação de serviços fora da empresa para atividades relacionadas à regulação (jurídicos, contábeis e despachantes, consultorias técnicas);
6 – Adequação de espaço físico, tecnologia, máquinas e equipamentos, do produto, da embalagem e/ou do processo produtivo, devido a mudanças na regulação.
Setor farmacêutico e biocombustíveis gastam 6,8% da receita líquida para se adequar as normas.
Pelo menos oito dos 30 setores da indústria pesquisados gastam mais de 5% de suas receitas líquidas, um ponto percentual acima da média do setor industrial. Os mais penalizados são: Farmacêuticos (6,8%); Biocombustíveis (6,8%); Extração de minerais não-metálicos (6,3%); Borracha (6%); Construção de Edifícios (5,6%); Madeira (5,4%); Minerais não-metálicos (5,4%); e Celulose e papel (5,4%).
Também gastam 5,7% de sua receita líquida a classificação Produtos Diversos, que incluem: lapidação de gemas (pedras preciosas e semipreciosas); fabricação de: artefatos de joalheria, bijuteria e semelhantes, de instrumentos musicais, de artefatos para pesca e esporte, de brinquedos, de instrumentos não-eletrônicos, a artigos ópticos, acessórios para segurança pessoal e profissional, placas, letreiros e painéis luminosos; e materiais para usos em medicina e odontologia.
5 em cada 10 empresários apontam regulações trabalhistas entre as maiores despesas
Cerca de 52% dos empresários consultados pela CNI afirmam que as regulações trabalhistas estão entre as três que mais consomem tempo e orçamento. O cumprimento da rotina fiscal para o pagamento de tributo e obrigações acessórias obteve 49% das respostas. As regulações ambientais são o terceiro tema com mais custo regulatório, com 37% das respostas.
63% das indústrias afirmam que a grande quantidade de regulações é um dos maiores desafios para o seu cumprimento
Para 63% das empresas um dos maiores desafios para se atualizar sobre questões relativas à regulação é a grande quantidade de regulações existentes. O segundo problema mais assinalado, por 39% dos industriais, são os conflitos entre regulações de diferentes órgãos e entidades, seguido por alterações sem previsão das regulações, assinalado por 36%
Custos regulatórios prejudicam a inovação para a maioria das empresas nos 30 setores pesquisados
O impacto da regulação na inovação é uma queixa de mais de 70% dos empresários dos setores de: Veículos automotores, reboques e carrocerias; Químicos exceto limpeza e perfumaria; Metalurgia; Móveis Em todos os demais setores, mais de 50% das empresas indicaram que a regulação prejudica a inovação.
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