O deputado Ricardo Silva (PSD-SP) antecipou pontos do relatório final da CPI das Pirâmides Financeiras, que será apresentado nos próximos dias. Ele citou avanços na investigação das fraudes da agência de viagens 123milhas e na elaboração de um projeto de lei para disciplinar os programas de fidelidade das companhias aéreas. Silva espera que os trabalhos da comissão (que deveriam se encerrar nesta quinta-feira) sejam prorrogados até 11 de outubro, para facilitar o fim da apuração de crimes envolvendo criptomoedas, milhas aéreas e outros ativos digitais que prometem falsos ganhos e lucros. No caso específico da 123milhtas, o relator apontou um volume de fraudes bem superior ao registrado no início da CPI.
“Vamos para mais de um milhão de pessoas fraudadas pela 123milhas: são 700 mil até dezembro. E as que compraram para o ano que vem? Esquece, o sistema é fraudulento e não vai funcionar. A gente vai mostrar isso no relatório. A 123milhas é uma fraude desde 2019. Eu achava que era uma fraude só com plano promocional. As quebras de sigilo nos mostraram que é uma empresa fraudulenta desde o início. A 123milhas é um crime ambulante”.
Ricardo Silva conta com a colaboração das companhias aéreas para corrigir distorções no mercado, sobretudo em relação aos programas de fidelidade por meio de milhas ou pontos. O relator citou, por exemplo, o pequeno prazo de validade das milhas e a grande diferença entre os valores das passagens compradas com real e com milhas. Para o deputado, esse formato atual é lucrativo apenas para as empresas e penaliza os passageiros.
“Ponto (milha) expira e ponto é mais caro do que real; pessoas têm pontos que expiram; pessoas precisam usar pontos para sua viagem; nesse momento, para ter os pontos necessários, elas têm que comprar ponto a peso de ouro. Isso não está certo”.
Em audiência na CPI, o gerente de relações institucionais da Azul, Camilo Coelho, explicou o motivo de os pontos ou milhas perderem validade.
“Os pontos são contabilmente passivos da empresa. Na hipótese de que não houvesse expiração de pontos, ficariam constando no passivo da empresa por 10, 15, 20 anos. Então, chega uma hora em que é preciso fazer o tratamento desse passivo”.
O relator Ricardo Silva também se reuniu com representantes da Gol e da Latam em busca de dados técnicos para a elaboração de um projeto de lei que corrija tais distorções.
“Sobre a questão das milhas, quero deixar claro que as companhias aéreas não estão aqui na condição de investigadas. A Azul está na condição de colaboradora para que possamos entender essa questão de milhagem, as fraudes que aconteceram envolvendo a empresa 123Milhas e (fazer) regulação para que não aconteça mais no futuro. A gente quer construir esse projeto juntamente com as companhias aéreas, fruto de um consenso para o Brasil nessa questão de milhas. Esse projeto será apresentado com o relatório”.
A iniciativa do debate com as companhias aéreas partiu do deputado Caio Vianna (PSD-RJ).
“Acho que foi importante para o rascunho desse possível projeto que venha regulamentar esse mercado, que eu acho que tem que continuar, é inovador e traz benefícios para o consumidor e para as companhias. Mas, nós precisamos dar segurança para todos os envolvidos neste setor”. Vianna destacou o trabalho técnico que vem sendo conduzido pela CPI das Pirâmides Financeiras, sem viés político-ideológico.
Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira Foto Bruno Spada/Câmara dos Deputados
