A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Americanas concluiu suas investigações sem indiciar os possíveis culpados pela fraude de R$ 20 bilhões de reais na varejista. Parte do colegiado apontou “blindagem” ao trio de controladores da empresa: Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Hermann Telles.
Apesar de reconhecer a possível participação da cúpula da empresa, o relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) disse não haver provas suficientes para indiciar os responsáveis pelas irregularidades no balanço contábil que mascararam o rombo bilionário.
“Não tem comprovação e não deu tempo para sermos inquisidores, fazer papel de polícia, juiz e promotor”.
Para o deputado Mendonça Filho (União-PE), a opção do relator foi no sentido de “preservação da empresa e manutenção dos empregos”. Em sua opinião, não há indício de culpa do trio de acionistas:
“Não há nada que implique diretamente os acionistas de referência”.
Por outro lado, Fernanda Melchionna (Psol-RS) lamentou o desfecho dos trabalhos da CPI que, segundo ela, foi sim uma “tentativa de blindar” acionistas e bancos implicados na fraude.
“O mercado de capitais sofreu a maior corrupção de sua história promovida por aqueles que não só deveriam estar indiciados no relatório, deveriam estar presos”.
Melchionna havia apresentado um relatório alternativo ao de Chiodini, para responsabilizar os três acionistas da Americanas, que não foram ouvidos pela comissão.
Mesmo após ter acesso à carta do ex- CEO da empresa, Miguel Gutierrez, que apontava envolvimento do trio de acionistas na fraude, Chiodini optou por não ouvi-los antes de encerrar as investigações da CPI.
Em seu parecer, Chiodini sugere quatro projetos de lei para combater crimes na gestão de empresas e aprimorar a fiscalização do mercado de capitais. Em uma das propostas, é criado o crime de infidelidade patrimonial com pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa, para quem causar dano ao patrimônio de terceiros sob sua responsabilidade.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil
Foto Renato Araújo//Câmara dos Deputados
